VÍDEO: Nova lei de licenciamento ambiental tem avanços, mas traz riscos, avalia engenheiro Fernando Figueiredo

Em sua participação nesta terça-feira (22) na coluna Diário de Obras, do programa Olho Vivo, da Rede Diário do Sertão, o engenheiro civil Fernando Figueiredo comentou as principais mudanças na nova lei de licenciamento ambiental no Brasil, apontando vantagens, desvantagens e os desafios de sua aplicação.

Atualmente, para realizar um licenciamento ambiental, é necessário apresentar o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental). Esses documentos, segundo Fernando, são “extremamente demorados”, passam por consulta popular e muitas vezes se tornam inviáveis pela complexidade e pela burocracia, afetando não apenas os empreendimentos, mas também o próprio setor ambiental.

Apesar de reconhecer que o modelo atual precisava ser revisto, Fernando alerta que “não é qualquer forma diferente que será boa” e que há riscos de a nova lei ter pontos negativos se não for bem regulamentada.

Principais mudanças destacadas por Fernando Figueiredo:

1 – Criação de licença ambiental por adesão e compromisso

Em casos específicos, empresas podem assinar um compromisso de cumprir os requisitos ambientais e receber a licença para operar.

“É um comprometimento, só que se a empresa não cumprir, haverá punição. Mas sem precisar do estudo de impacto e do relatório, ela já consegue o seu empreendimento”, explicou.

2 – Dispensa de licenciamento para atividades de baixo risco

Fernando avalia que, apesar de ser positivo dispensar atividades simples, a lei não define claramente o que são atividades de baixo risco, abrindo brechas para isentar empreendimentos que poderiam causar impactos significativos.

3 – Redução de prazos e unificação de licenças

Apesar de parecer positivo, Fernando ressalta as dificuldades de uma lei federal gerenciar diferentes realidades regionais no Brasil. “Temos 26 estados, o DF, e diferentes biomas como caatinga, cerrado, pampas, Amazônia, mata atlântica… é complicado ter uma lei única que faça a gerência de todos esses impactos ambientais”, pontuou.

4 – Unificação das licenças em alguns casos

Segundo o engenheiro, essa medida pode reduzir a burocracia e acelerar os processos. Ele citou como exemplo a elaboração de um EIA/RIMA para a construção da “Ponte do Futuro” entre os municípios de Cabedelo, Santa Rita e Lucena, que gerou um livro de 400 páginas. A unificação pode “tirar um pouco dessa burocracia e adiantar os processos”.

Pontos positivos e alerta

Fernando reconhece que a lei anterior era “engessada e burocrática” e que mudanças eram necessárias para simplificar processos e viabilizar obras importantes. No entanto, faz um alerta:

“O que preocupa é o remédio ser pior do que a doença. Precisava mudar, sim, mas a gente precisa ter cuidado para que não se crie brechas que prejudiquem o meio ambiente”, destacou.

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada da quinta-feira (17), o projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental. O substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21.

O texto será enviado à sanção presidencial.

Fernando Figueiredo é engenheiro civil e professor universitário. Inscreva-se em seu canal do Youtube: Canal do Fernando Figueiredo ou acesse seu Instagram: @fernandofigueiredos.

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