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VÍDEO: Ex-presidente do TCE explica por que Câmaras aprovam contas, mas Tribunal desaprova e vice-versa

Conselheiro André Carlo Torres Pontes procurou esclarecer de forma rápida e resumida um assunto que costuma causar confusão na cabeça do cidadão

Por Jocivan Pinheiro

28/01/2019 às 16h53 • atualizado em 28/01/2019 às 21h55

Durante entrevista à TV Diário do Sertão em João Pessoa, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, procurou esclarecer de forma rápida e resumida um assunto que costuma causar confusão na cabeça do cidadão.

É comum termos conhecimento de que uma Câmara de Vereadores aprovou contas do Município, mas o TCE reprovou as mesmas contas. Ou então ocorre o contrário: o TCE aprova, porém a Câmara desaprova. Por que e como isso acontece?

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De acordo com o conselheiro André Carlo Torres Pontes, esse desentendimento entre TCE e poder legislativo só acontece no que diz respeito às contas de cumprimento de metas, ou seja, gastos e investimentos em serviços públicos como educação, saúde, segurança etc.

Por outro lado, se o TCE imputar débito ao gestor público (prefeito e secretários), ele continuará como devedor do município mesmo que a Câmara de Vereadores aprove suas contas.

“Essa parte a Câmara aprova ou desaprova o parecer do Tribunal. Isso só tem impacto na questão da elegibilidade. Se o tribunal imputar débito, essa parte a Câmara não tem nenhuma influencia”, frisou o ex-presidente do TCE.

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