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Lojas de Cajazeiras serão obrigadas a entregar e montar móveis de graça. Veja!

A Câmara Municipal de Cajazeiras aprovou, no último dia 20 de abril, um Projeto de Lei de autoria do vereador Ivanildo Dunga (PMN) que pretende extinguir a cobrança de taxa de transporte e montagem de móveis, eletrodomésticos e equipamentos de informática por parte das lojas do município. Para o vereador, o objetivo principal do PL […]

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30/04/2015 às 12h00

Projeto é do vereador Ivanildo Dunga

A Câmara Municipal de Cajazeiras aprovou, no último dia 20 de abril, um Projeto de Lei de autoria do vereador Ivanildo Dunga (PMN) que pretende extinguir a cobrança de taxa de transporte e montagem de móveis, eletrodomésticos e equipamentos de informática por parte das lojas do município.

Para o vereador, o objetivo principal do PL é beneficiar os clientes com redução de gastos na aquisição dos produtos. “Esse é mais um ganho para o consumidor da nossa cidade, pois acarretará numa economia em relação ao produto adquirido”, enfatizou o autor do projeto.

De acordo com o documento, a fiscalização ficará a cargo do PROCON municipal e demais órgãos de defesa do consumidor. O descumprimento da lei acarretará sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Se a lei for sancionada pela prefeita, Cajazeiras se tornará a quarta cidade da Paraíba com este regulamento. As outras são Patos, João Pessoa e Campina Grande.

DIÁRIO DO SERTÃO

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