VÍDEO: Presidente do Sind Empresas de Sousa explica o que abre e o que fecha no feriado estadual na Paraíba

O dia 5 de agosto é reconhecido como feriado estadual em toda a Paraíba desde 2015, quando a Lei Estadual nº 10.601/2015 o instituiu como a data magna do estado, é o que explica o presidente do Sind Empresas (Sindicato das Empresas) da cidade de Sousa, César Martin, em entrevista ao programa Olho Vivo desta quarta-feira (30).

A legislação, de autoria da então deputada Estela Bezerra e sancionada pelo ex-governador Ricardo Coutinho, estabeleceu o feriado em conformidade com uma lei federal de 1995 (nº 9.093/1995), que determina a fixação da data magna estadual por meio de lei específica.

Anteriormente, a celebração do 5 de agosto se limitava ao feriado municipal referente ao aniversário de João Pessoa. Com a sanção da nova lei, a data ganhou um significado mais amplo, reconhecendo sua importância histórica para toda a Paraíba.

Na capital, João Pessoa, o feriado de 5 de agosto possui uma dupla significação. Além de marcar a fundação da Paraíba – diretamente ligada ao aniversário da cidade –, a Prefeitura de João Pessoa mantém o feriado religioso em alusão ao Dia de Nossa Senhora das Neves, padroeira da capital paraibana.

Com o feriado na próxima terça-feira, diversas repartições públicas, bem como o setor de comércio e serviços, podem ter seus horários de funcionamento alterados. Para os empresários que desejam manter suas atividades, César Martin, presidente do Sindiempresas, esclareceu os procedimentos necessários.

“A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de cada localidade, de cada município tem a sua receptividade com relação a suas empresas. Para que o empresário possa abrir no dia 05 de agosto é necessário que ele cumpra a CCT de sua localidade”, afirmou César.

Ele enfatizou a relevância da CCT, destacando que “a nossa Convenção Coletiva tem força de lei, então, negociada é superior ao legislado. De antemão, o cumprimento da Convenção Coletiva é essencial”.

Martin orientou ainda que as empresas devem comunicar aos sindicatos de suas respectivas localidades. “As empresas podem comunicar aos sindicatos de suas localidades e vai depender do que esteja escrito na Convenção Coletiva. No caso do município de Sousa, nós temos a Convenção Coletiva que está em vigor até o fechamento da nossa negociação”, concluiu.

Confira oque funciona no dia 05 de agosto na Paraíba:

Bancos

As agências bancárias não terão atendimento presencial ao público no dia 5 de agosto. Para a maioria das transações, como pagamentos, consultas de saldo, extratos e transferências, os clientes podem utilizar:

• Internet Banking
• Mobile Banking
• Caixas eletrônicos
• Banco por telefone
• Correspondentes bancários

Comércio

As lojas podem abrir normalmente no dia 5 de agosto. No entanto, por se tratar de um feriado, o Sindicato dos Comerciários estabelece que as empresas devem:

• Pagar R$ 60,00 (sessenta reais) aos funcionários.
• Fornecer vale-transporte.
• Conceder uma folga compensatória.

Repartições Públicas

As repartições públicas estaduais da Paraíba estarão fechadas. Contudo, os serviços essenciais continuarão funcionando, incluindo:

• Hospitais
• Defesa Civil

Justiça

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) informou que não haverá expediente no órgão e nas comarcas do estado. O Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão para casos urgentes.

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