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Congresso aprova novo salário mínimo de $1.031 para 2020

Esse valor ainda é uma previsão, porque o reajuste do salário mínimo é determinado por decreto presidencial.

Por Luzia de Sousa

18/12/2019 às 05h48 • atualizado em 18/12/2019 às 13h58

Aprovado novo mínimo (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O Congresso aprovou nessa terça-feira (17) a proposta de Orçamento prevendo aumento de salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.031 no ano que vem. O valor inclui apenas a correção pela inflação, com base na previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para este ano, mas não tem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano (R$ 998). Ou seja, apenas mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.

Esse valor ainda é uma previsão, porque o reajuste do salário mínimo é determinado por decreto presidencial, que costuma ser assinado nos últimos dias do ano. Até lá, o valor do mínimo ainda pode ser alterado, dependendo da previsão da inflação quando o decreto for assinado.

Isso aconteceu no ano passado, por exemplo, quando o Congresso aprovou a previsão de R$ 1.006 para o mínimo em 2019, mas o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que estipulou o valor em R$ 998 no dia 1º de janeiro.

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