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MEI: o que o empreendedor precisa saber para entregar a declaração anual da categoria

Analista do Sebrae Paraíba destaca que o procedimento é simples e gratuito. Prazo se encerra no dia 31 de maio

Por Portal Diário com Assessoria de Imprensa SEBRAE-PB

29/04/2022 às 08h39

Imagem ilustrativa

Procedimento obrigatório para quem é formalizado como microempreendedor individual (MEI), a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI), referente ao exercício financeiro de 2021, precisa ser entregue à Receita Federal até o dia 31 de maio. É o que alerta o Sebrae Paraíba, para que os empreendedores evitem o pagamento de multa e outras possíveis sanções decorrentes do não envio da declaração.

De acordo com a analista técnica do Sebrae Paraíba, Germana Espínola, a declaração é feita de forma simples e gratuita. Para isso, o empreendedor deve realizar os seguintes passos: acessar o Portal do Empreendedor, no endereço https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor, e clicar em “Já sou MEI”.


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“Em seguida, o MEI deve clicar em Declaração Anual de Faturamento e informar o seu faturamento bruto referente ao ano anterior. Depois de preencher esses dados solicitados, o empresário vai clicar em enviar e a declaração seguirá direto para a Receita Federal”, explicou Germana Espínola, ao enfatizar que a declaração deve ser feita por todos os microempreendedores individuais que possuíam cadastro ativo em 2021, mesmo aqueles que não tiveram faturamento durante o ano passado.

Ainda conforme a analista, o microempreendedor que não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a algumas sanções. “O MEI que estiver inadimplente pode perder os benefícios previdenciários, e assim levar mais tempo para se aposentar, poderá ter o CNPJ cancelado, ser inscrito na Dívida Ativa da União e estará sujeito ao pagamento de multas e juros pela inadimplência”, acrescentou Germana Espínola.

Atendimento – Os microempreendedores individuais (MEI) que apresentarem alguma dúvida sobre a Declaração Anual da categoria podem entrar em contato com o Sebrae Paraíba por meio da Central de Relacionamento e do WhatsApp, ambos com número 0800 570 0800.

Sebrae 50+50 – Em 2022, o Sebrae faz 50 anos, depois de percorrer uma história que se confunde integralmente com a evolução dos pequenos negócios no Brasil durante meio século. Para celebrar a data, a instituição realiza a campanha 50+50, em comemoração aos 50 anos e preparação para os próximos 50, na busca de, cada vez mais, fazer o Sebrae que o Brasil precisa e de ser a força do empreendedor brasileiro. Para mais informações, acesse o site www.sebrae.com.br/50mais50.

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