VÍDEO: Mudança na regra do Pix deve atingir 1% de chaves ligadas a CPF, alerta Banco Central

As novas regras de uso do Pix devem afetar 8 milhões de chaves ligadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), informou nesta quinta-feira (6), em Brasília, o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central (BC), Breno Lobo. Na quinta-feira (6), o BC publicou alterações nas regras do Pix para suspender as chaves de CPFs e do Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJs) que não estejam regulares na Receita Federal.

Segundo o BC, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal. A norma determina que o CPF com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula não poderá ter chave Pix na base do BC.

Atualmente, o BC registra 836 milhões de chaves Pix cadastradas, das quais 796 milhões são ligadas a pessoas físicas (CPFs). Desse total, 99% estão em situação regular e apenas 1% – cerca de 8 milhões – apresenta problemas. Os dados são de fevereiro.

Breno Lobo informou ainda que o BC identificou que 4,5 milhões de inconsistências estão relacionadas a problemas com a grafia de nomes e 3,5 milhões ligadas a titulares falecidos. Existem ainda 0,03 milhão de CPFs suspensos, 0,02 milhão de cancelados e 0,001 milhão de nulos. A medida também vai ajudar a resolver esse tipo de problema cadastral de pessoas físicas.

O diretor do BC reiterou que a medida não é voltada para questões fiscais, mas para erros ou inconsistências cadastrais e foi tomada após o BC identificar a utilização de chaves Pix vinculadas a nomes e CPFs que não correspondiam ao registrado nas bases da Receita Federal.

“A intenção é impedir que um fraudador registre qualquer chave em qualquer banco com um nome diferente do que está na Receita Federal. Um exemplo é o fraudador que registra o nome de pagamentos IPVA com o CPF e outro nome cadastrado na Receita”.

Em relação às empresas, a norma diz que o CNPJ com situação cadastral suspensa, inapta, baixada e nula também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do Banco Central.

Atualmente, o BC tem registradas 39,8 milhões de chaves vinculadas a CNPJs. Desse total, 95% estão com a situação regular; o restante – cerca de 2 milhões – apresenta problemas na comparação com dados da Receita. Desse total, 59% estão com o CNPJ inapto; 39% na situação de CNPJ baixado, quando a empresa encerra suas atividades; e 2% estão com o CNPJ suspenso.

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