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Inscrições para Congresso Internacional de Direito do Consumidor já estão abertas

A partir de terça-feira (13), as inscrições também poderão ser realizadas em postos móveis que serão instalados em dias alternados no Unipê

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12/05/2014 às 09h35

As inscrições para o III Congresso Internacional de Direito do Consumidor começam nesta segunda-feira (12), na sede da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip), em João Pessoa.

A partir de terça-feira (13), as inscrições também poderão ser realizadas em postos móveis que serão instalados em dias alternados no Unipê; Procon Legislativo; Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) – Campus de João Pessoa; e nas faculdades Maurício de Nassau, Iesp/Fatec-PB, Asper e FPB.

O III Congresso Internacional de Direito do Consumidor na Paraíba será nos dias 22 e 23 deste mês, no auditório do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê).

O evento é organizado pelo Procon Legislativo;  Ministério Público Estadual (MPPB), através do Centro de Ensino e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Fesmip; e Unipê. Essa edição terá como tema  a “Tutela da Confiança e Comércio Eletrônico”.

De acordo com a coordenadora do Procon do Poder Legislativo, Ingrid Bezerra, o Congresso promoverá uma ampla discussão em torno das relações de consumo de bens e serviços, envolvendo o comércio eletrônico, que passou por mudanças recentes, após a aprovação e publicação do Marco Civil da Internet.

“É um tema de suma importância devido à promulgação do Marco Civil, que regulamenta as relações consumeristas, por meio da internet. Em relação à tutela da confiança, diz respeito a boa fé objetiva que todo contrato deve possuir antes, durante e ao término da relação de consumo. Portanto, é um tema que não está restrito apenas aos bancos acadêmicos e ao meio jurídico, é voltado para toda a sociedade que é consumidora”, disse a coordenadora.

Participações confirmadas
A programação do III Congresso Internacional de Direito do Consumidor na Paraíba reunirá  juristas do Brasil, Portugal, Espanha e Itália. Já estão confirmadas as presenças do diretor do Departamento de Direito Civil da Universidade de Granada – Espanha, Guilherme Orozco Pardo; da diretora do Centro de Formação para Consumo de Coimbra – Portugal, Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota; do presidente da Associação Portuguesa de Direito de Consumo, Mário Frota; e da Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira.

O evento também terá palestras ministradas pelo procurador-chefe da ALPB, Abelardo Jurema Neto; pelo promotor de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado de São Paulo, Roberto Senise Lisboa; pelo diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur; pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal-RN, José Augusto Peres Filho; e pelo professor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), do Unipê e do Fesmip, Glauber Lucena.

ASCOM

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