Decisão do TSE tira dois deputados federais e seis estaduais da Paraíba

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça (9) diminuir a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições do ano que vem. Com isso, a Assembleia Legislativa da Paraíba terá uma redução em um sexto dos deputados estaduais, passando de 36 para 30. Já a representação paraibana na Câmara Federal perde dois deputados federais, passando de 12 para 10.

Os ministros do TSE usaram o Censo de 2010 para fazer os novos cálculos, preparados pela corregedora, ministra Nancy Andrighi. Ela fez cálculos que levam em conta a população do estado e a quantidade mínima e máxima de parlamentares permitidos por lei (oito e 70), além do quesito da proporcionalidade exigido pela Constituição.

Acompanharam o voto da relatora os ministros Laurita Vaz, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Antonio Dias Toffoli. Abriram a divergência o ministro Marco Aurélio Mello e a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia. Eles alegaram que a corte não é competente para promover esse tipo de alteração, pois a mudança em bancadas só pode ser feita por meio de lei complementar preparada pelo Congresso Nacional.

“Temos esse poder? Não imaginava. Não é dado a quem opera o direito à manipulação de nomenclatura, que onde há exigência de lei no sentido formal e material se pode ter uma resolução em certo processo administrativo”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, lembrando que a discussão ainda deve parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Saiba mais

A Petição (PET) 95457 partiu da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que pediu a redefinição do número de deputados federais por Unidade da Federação e, como consequência, a adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital.

Além da Paraíba, outros sete Estados perderão parlamentares: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul; já os que ganharão somam cinco Estados: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina. São Paulo manterá o mesmo número de parlamentares.

Recurso no STF

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Ricardo Marcelo (PEN), disse na noite desta terça-feira (9) ao Portal Correio que vai aguardar a posição dos outros presidentes de assembleias, mas admitiu que pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do TSE.

“Acabo de saber da decisão do TSE. Vou aguardar o posicionamento dos presidentes das Assembleias dos outros Estados para tomar alguma decisão. Acredito que vamos recorrer ao STF”, afirmou Ricardo Marcelo.

Paraíba Já

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