Vital é relator do projeto que permite frete de vans em viagens interestaduais e internacionais

Os principais temas pautados pela sociedade e de interesse do Brasil, foram debatidos este ano na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Sob a presidência do Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a CCJ, teve até o momento, um ano produtivo com aprovação de importantes projetos.

Um dos segmentos que mais cresce no Brasil é o turismo. Atento a essa indústria e preocupado em valorizar os potenciais turísticos do nosso Estado, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é relator do Projeto de Lei do Senado PLS 657/2011 que, permite o frete de vans e micro-ônibus em viagens interestaduais e internacionais de passageiros.

Segundo o relator da matéria o projeto altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências", para dispor sobre veículos utilizados no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros sob regime de fretamento ou com fins turísticos.

Atualmente, viagens de turismo só podem ser feitas por ônibus com, no mínimo, 20 assentos. Para o relator, senador Vital do Rêgo, a mudança servirá de estímulo ao turismo. O peemedebista acredita que na próxima reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) em que a matéria for posta em analise a mesma será aprovada.

Assessoria

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