Efraim Filho é relator do registro civil único e preside audiência pública sobre o tema

O deputado Efraim Filho (Democratas-PB) presidiu audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o Projeto 3.860/2012, que estabelece regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, Efraim Filho também é relator da matéria. “É muito bem-vindo o registro único. A partir do nascimento, aquela criança já será identificada com um número que a acompanhará durante toda a sua vida, facilitando a emissão de documentos”, explica Efraim Filho.

A finalidade do projeto é colocar em prática a carteira de identidade unificada, com formato de cartão de crédito que terá informações de vários documentos, como CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, além do próprio RG. Esse registro será incluído em uma base de dados compartilhada em todos os estados do País para se evitar que um cidadão tenha várias carteiras de identidade. Hoje, como os sistemas estaduais não são integrados, qualquer pessoa pode requisitar diferentes RGs em cada unidade da federação. Pela proposta, o RIC terá um número único sequenciado como já ocorre hoje com os processos do Judiciário, que passaram a ter identificação única desde o início do processo até o julgamento da última instância.

Além de simplificar a rotina dos brasileiros, o novo Registro de Identidade Civil contribuirá no combate a fraudes, como falsidade ideológica, solicitação de crédito de forma indevida e outros. “Como identificar essas fraudes não é fácil sem uma base de dados única, isso acaba permitindo e estimulando o cometimento de crimes”, pondera o presidente da Comissão de Segurança. “Já existe, por exemplo, o Renavam no qual um carro recebe a sua identificação que vale em todo o território nacional. Por que não fazer isso com a questão do registro civil único?”, exemplifica.

Saiba mais
O Registro Civil Único (RIC) vai unificar documentos utilizados pelos brasileiros como RG, CPF, título de eleitor, Programa de Integração Social (PIS), Programação de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e carteira de trabalho. O documento terá numeração única sequenciada e constará em uma base de dados nacional. Pela proposta em análise na Comissão de Segurança Pública, para cada cidadão só será permitida a emissão de um RIC que terá validade em todo território nacional. Dessa forma, se evitará a possibilidade de uma mesma pessoa ter carteiras de identidades nos 27 estados da federação. O RIC terá formato de um cartão de crédito com um chip que armazenará todos os dados do portador com nome, sexo, foto, impressão digital, filiação, naturalidade, local e data de expedição e assinatura.

Assessoria

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