Vital e ministro das Comunicações voltam a cobrar celeridade no projeto que trata do marco civil da internet

Nesta quinta-feira (25), o senador o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) uniu-se ao apelo do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo na defesa da celeridade do Projeto de Lei (PL) 2126/2011, conhecido como marco civil da internet. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

“É um dos mais relevantes projetos em discussão em nosso Parlamento”, afirmou o senador.

Vital do Rêgo disse que o Brasil já conta com 94 milhões de usuários da internet. O senador chamou a atenção para o fato de o ambiente virtual ser tão diversificado quanto qualquer outro ambiente social.

“Muitas relações reproduzem o real e outras são próprias da internet”, disse o senador, argumentando que daí a necessidade de se fixar uma referência normativa específica.

Ontem, Paulo Bernardo reuniu-se com o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho. Segundo Bernardo, a empresa norte-americana se mostrou preocupada com a possível exigência no projeto da construção de datacenter para armazenamento, de dados no Brasil. O ministro disse que o armazenamento de dados aqui resolveria pendências judiciais. O governo, disse, terá política pública para o desenvolvimento do setor. “Há um clima mais propício à aprovação.”

Para Vital do Rêgo, a ausência de norma específica faz com que as relações na internet criem suas próprias regras, com os riscos evidentes do ambiente virtual. Na avaliação do senador, o projeto busca um equilíbrio, garantindo a liberdade de expressão e respeitando a privacidade do cidadão.

O texto focaliza os direitos e as responsabilidades dos usuários e dos fornecedores de serviços de rede. O senador ressaltou, porém, que o projeto não lida com crimes eletrônicos, direitos autorais ou normas de atuação das empresas telefônicas. “O estabelecimento de um marco civil é uma pré-condição para que esses assuntos sejam discutidos”.

O projeto informou o senador, também estabelece que o responsável pela transmissão tenha o dever de tratar de forma igual qualquer pacote de dados, independentemente do conteúdo. Assim, um provedor não pode beneficiar mais um tipo de informação e prejudicar outro. Vital do Rêgo ainda elogiou a iniciativa do governo de enviar o projeto para o Congresso e destacou a realização de várias audiências públicas sobre o tema, o que permitiu o aproveitamento de sugestões da sociedade. “Já é hora de começarmos a delinear o marco legal para este vasto mundo a que a rede mundial nos deu acesso”, destacou.

Debate com especialistas – À medida que as instituições democráticas se consolidam e a economia brasileira se desenvolve, o Congresso, estados, municípios e a sociedade civil aumentam seu poder de influência. Neste processo, o exercício das atividades relacionadas às Políticas Públicas envolvendo a internet vem se profissionalizando e adquirindo crescente legitimidade e reconhecimento mundial. Sabedor desta realidade o senador Vital recebeu recentemente em seu gabinete em seu gabinete Helisson Lemos, presidente do MercadoLivre, e os Assessores Murilo Delgado e Janaina Wichmann para debater o uso da internet 4G no Brasil como o PL 5.013/2013 de sua autoria naquela Casa que é chamado de Lei Geral das Antenas. Noutra visita recepcionou em seu gabinete o Dr. Marcel Leonardi, Diretor da empresa Google e de João Carlos Lima da Empresa Patri para debater o uso da internet na política.

O advogado Marcel Leonardi é um dos principais colaboradores na discussão pública que elaborou o Marco Civil da Internet. Leonardi é o diretor de políticas públicas do Google no Brasil. “Debati com Marcel, inúmeras proposições para a melhoria de projetos como o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Direitos Autorais e o próprio Marco Civil da Internet, sei que ele poderá nos ajudar bastante com sua experiência”, afirmou o peemedebista que pretende promover com o diretor do Google amplos debates no Congresso sobre estas temáticas.

Assessoria

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