Comissão aprova novo Código de Processo Civil

A comissão especial aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei (PL 8046/10), do novo Código Civil (CPC), que segundo o vice-relator da parte geral, deputado Efraim Filho (DEM/PB), vai  desburocratizar e agilizar a tramitação de processos. "A desburocratização, a simplificação na transmissão das ideias e a diminuição dos recursos foi sempre um guia em toda e qualquer intervenção que nós produzimos no texto”.

De acordo com o parlamentar  a essência  do texto foi mantida  e os relatores parciais sugeriram mudanças. Efraim destacou a inclusão de normas gerais sobre o processo eletrônico, o incentivo a conciliação e mediação para que o bom advogado não seja aquele que consegue postergar o processo pelo maior tempo, mas que consiga resolver o processo de forma rápida. "É preciso acabar com a cultura de que o bom advogado é aquele que protela o processo", explicou.

Outro ponto em que o CPC traz novidades é na exigência de que os processos sejam julgados na ordem cronológica em que foram apresentados. Segundo o deputado  Efraim Filho o novo processo amplia a obrigatoriedade também para o Ministério Público. “Com isso, já se retira da prática um famoso recurso, o ‘embargo de gaveta’, em que o magistrado demora muito tempo com o processo para julgar”, afirmou.

O relatório parcial traz normas gerais para o processo eletrônico nos tribunais, princípios que serão aplicados em todo o Judiciário. De acordo com o deputado o projeto original fazia várias menções a atos eletrônicos, mas não previa qualquer norma específica sobre o item. “Atualmente, o Imposto de Renda é feito de forma eletrônica para todos os brasileiros. Então, por que vamos ter medo de incluir essas normas para o Judiciário?”.

Segundo o deputado Efraim Filho a falta de estrutura não poderia ser utilizada como desculpa para diminuir a importância de um acordo e por isso rebateu as críticas durante os debates destes dois últimos dias. Na avaliação dele a conciliação tem que ter preferências e privilégios por ser uma ferramenta eficiente na diminuição da cultura judicial que incentiva mais o conflito que o acordo.

Assessoria

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