Comissão aprova projeto que obriga fabricantes a recolher componentes de automóveis

Autor do projeto de lei do Senado (PLS 67/2013) que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a implementar sistemas para recolher automóveis, de transporte de carga ou de passageiros, após o uso pelo consumidor. A chamada "logística reversa", o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) teve seu projeto aprovado nesta quarta-feira (03), pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

O projeto inclui veículos leves ou pesados, que transportam cargas ou passageiros, no sistema de logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O sistema de logística reversa envolve a coleta e a devolução de determinados resíduos sólidos ao setor produtivo ou empresarial responsável. Os resíduos descartados podem, dessa forma, ser reaproveitados pelo próprio fabricante ou em outros ciclos produtivos. Atualmente, a PNRS (Lei 12.305/2010), sujeita seis tipos de produtos a esses sistemas: agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos.

O PLS 67/2013, de Vital do Rêgo, também determina as características que definem o fim da vida útil dos veículos e do seu uso pelo consumidor. O autor afirma que a logística reversa de veículos é adotada em vários países e, na Europa, a reutilização de componentes chega a 95%. Segundo o senador, no Brasil, apenas 1,5% da frota brasileira que sai de circulação vai para a reciclagem.

O relator, senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), votou favoravelmente ao projeto. Para ele, o setor de automóveis causa um grande impacto ambiental, pelo número de venda de veículos crescente no país.

“Somandos-se os dados da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e da Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas), apenas em 2011 mais de 6 milhões de novos veículos entraram em circulação”, afirmou Figueiró em seu relatório.

Segundo Vital, o objetivo é a reciclagem ou a destinação ambientalmente adequada dos componentes. Pelo texto da proposição, “o uso pelo consumidor dos veículos automotores se encerra quando estes não apresentam condições para a circulação, em consequência de acidente, avaria, mau estado, degradação, abandono ou outro motivo.”

Esse sistema, conhecido tecnicamente como logística reversa, já é utilizado, lembra o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), nos Estados Unidos, no Japão e na Europa, onde o reaproveitamento dos carros chega a 95%, segundo informou.

Já o Brasil, argumenta, apesar de ter “ótimos indicadores de reciclagem em materiais como papel, alumínio e vidro, apenas 1,5% da frota de veículos que sai de circulação vai para a reciclagem”. A estimativa é do Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa (Sindinesfa).

No Brasil a reciclagem de veículos ainda “engatinha”, reforça o senador. Principalmente porque a legislação sobre destinação final adequada de resíduos sólidos não exige o processo para os carros. Essa ausência legal, acrescenta ele, faz com que, na maioria das vezes, os veículos terminem sendo abandonados nas vias públicas, gerando inúmeros problemas e se tornando inclusive focos de mosquitos. Para resolver a questão, Vital do Rêgo apresentou o projeto que insere modificação na Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

O projeto ainda deve passar pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde terá decisão terminativa.

Assessoria

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