VÍDEO: Advogada em Direito à Saúde comenta caso ‘Vaqueirinho’ e cobra mudanças na saúde mental

A advogada Giovanna Mayer, especialista em Direito à Saúde e Inclusão, lamentou, nesta segunda-feira (1º), durante participação ao vivo no programa Olho Vivo, da Rede Diário do Sertão, a morte de Gerson de Melo Machado, conhecido como “Vaqueirinho”, que foi atacado por uma leoa após invadir o recinto do animal no Parque Arruda Câmara, a Bica, em João Pessoa, nesse domingo (30).

Giovanna destacou que o caso expõe falhas graves nas políticas de saúde mental e de atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade. Ela lembrou que o jovem tinha esquizofrenia diagnosticada e histórico de conflitos com a lei, mas não recebeu o acompanhamento adequado, apesar de decisões judiciais anteriores.

“É uma culpa de um sistema”, afirmou. “É um olhar muito triste; é um olhar que escancara para a gente a que ponto a sociedade chegou. Era uma pessoa que precisava de atenção, mas que realmente não teve essa oportunidade”, destacou.

Histórico familiar – A advogada citou que toda a família de “Vaqueirinho” enfrenta problemas relacionados à saúde mental: a mãe também tem esquizofrenia e os irmãos tiveram acesso a tratamento — exceção feita ao próprio Gerson. Para ela, isso evidencia desigualdade e abandono.

Giovanna também ressaltou que o tema exige um debate mais amplo entre instituições, especialistas e autoridades. “Essas questões de saúde mental e de pessoas com dificuldades e com demanda de saúde mental em conflito com a lei precisam de um debate e de um diálogo mais amplo”, disse.

Segundo a advogada, houve mudanças no entendimento do Judiciário sobre o cumprimento de medidas para pessoas com transtornos mentais, mas sem que profissionais de todas as áreas fossem devidamente ouvidos. “Naquele momento, a gente viu uma tomada de decisão que foi feita sem que tivesse tido uma escuta de todo mundo que participa desse processo”, observou.

Vítima tinha 19 anos – Foto: reprodução/redes sociais

Como deveria ser o tratamento – Ela afirma que, diante da vulnerabilidade social e do histórico de Gerson, seria indispensável um acompanhamento contínuo e estruturado. “Precisaria verificar onde, de fato, ele iria cumprir a decisão; onde ele seria recepcionado; que tipos de condições seriam dadas. Pelo histórico, ele não deveria ser totalmente privado de sua liberdade. Precisava de uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, psiquiatras, para entender qual seria a melhor conduta.”

Giovanna lamentou que situações extremas, como a que tirou a vida do jovem, só recebam atenção quando uma tragédia acontece. “Esses casos pontuais, em que a gente chega ao extremo de uma pessoa perder a vida para alertar e demonstrar para os outros que aquele silêncio ali, por muitas vezes, são vidas que estão sendo perdidas, fazem com que a gente perceba que esse diálogo precisa ser retomado por todas as esferas da sociedade.”

Realidade de várias famílias – A advogada classificou o histórico do jovem como “muito doloroso, de muitos anos, de muitas lutas” e ampliou a reflexão para a realidade de diversas famílias que convivem com transtornos mentais sem estrutura ou suporte adequado.

“A gente vive uma realidade não só de pessoas sem apoio, mas de famílias sem apoio. A gente vê, a partir da minha experiência com inclusão, muitos abusos — abusos sexuais de crianças, abusos sexuais de pessoas com deficiência. Falta tratamento, falta intervenção, falta apoio, falta cuidado com todo mundo que cuida”, destacou.

A jurista reforçou que pessoas com transtornos mentais que entram em conflito com a lei não deixam de ser cidadãos que merecem proteção e acompanhamento.

“Esses cidadãos não deixam de ser pessoas vulneráveis que precisam de atendimento e precisam de atenção. São duplamente vulneráveis: pela sua condição e pela sua participação na sociedade, que muitas vezes é eliminada”, concluiu.

Quem era Vaqueirinho

O jovem de 19 anos, trata-se de um rapaz que tinha problemas psiquiátricos e possuía 16 passagens pela polícia.

Ele era conhecido como “Vaqueirinho” e foi preso na última segunda-feira (24) em João Pessoa por danificar um caixa eletrônico em Mangabeira e em menos de uma hora após o delito, ele teria danificado uma viatura da polícia no bairro do Geisel.

Gerson de Melo Machado, o “Vaqueirinho”, tinha problemas mentais e teria dito que preferia “estar na cadeia do que nas ruas”.

Justiça havia determinado internação – A 6ª Vara Criminal de João Pessoa havia determinado, no final de outubro, a internação de “Vaqueirinho”. A determinação que foi feita pelo juiz Rodrigo Marques Silva Lima, se deu após o rapaz ter deteriorado o Centro Educacional do Adolescente (CEA), no mês de janeiro.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Conforme o relato, na época do caso, foi necessário usar spray de pimenta para conter o jovem que apresentava “comportamento agressivo e desequilibrado”.

No decorrer das investigações, foi constatado por meio de laudo médico que Gerson era “inteiramente incapaz de compreender o caráter criminoso de seu ato ou de se comportar de acordo com esse entendimento”.

O jovem foi diagnosticado com Esquizofrenia, fato este que fez surgir a decisão judicial requerendo a internação, inclusive para resguardar a segurança do próprio “Vaqueirinho”.

A morte do jovem

Vaqueirinho morreu na manhã desse domingo (30) após invadir o recinto da leoa, do Parque Arruda Cãmara, a Bica, em João Pessoa. Ele foi atacado pelo animal e não resistiu aos ferimentos. A morte foi confirmada pela administração do parque à imprensa logo após o registro do fato.

De acordo com nota da Prefeitura de João Pessoa, o jovem realizou uma invasão deliberada e de difícil acesso. Ele escalou rapidamente uma parede com mais de 6 metros de altura, em seguida transpôs as grades de segurança e usou uma árvore do local como apoio para entrar na jaula da leoa. Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra a atitude deliberada do rapaz, inclusive o momento em que a leoa o ataca, diante de pessoas que estavam vendo o animal em seu habitat natural.

O ataque ocorreu à luz do dia, enquanto o zoológico estava aberto e recebia visitantes.

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