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TJ mantém condenação de ex-prefeito de São João do Rio do Peixe por desvio de quase R$ 50 mil da saúde

O Ministério Público denunciou que ele superfaturou a obra, apropriando-se de verbas públicas em proveito próprio ou alheio no valor de R$ 48.072,92. Veja

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10/10/2015 às 06h22

O Tribunal de Justiça da Paraíba, através do desembargador José Ricardo Porto, em decisão monocrática, negou seguimento a um recurso do ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, José Nilton Fernandes Dantas, que teve os direitos políticos suspensos por oito anos, pela prática de improbidade administrativa.

Na sentença, o juiz de primeiro grau determinou ainda o pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor do dano e multa civil no valor de 10 vezes o valor da remuneração mensal de prefeito, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de oito anos. O ex-prefeito é acusado de irregularidades na execução de um convênio para a construção de 5 postos de saúde.

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O Ministério Público Estadual denunciou que ele superfaturou a mencionada obra, apropriando-se de verbas públicas em proveito próprio ou alheio no valor de R$ 48.072,92, não tendo cumprido o dever legal de prestar contas dos recursos. Os fatos ocorreram durante o exercício de 1999.

Ao recorrer da condenação, José Nilton alegou a inexistência de dano ao erário e de violação aos princípios constitucionais da administração pública. Mas para o Ministério Público a conduta do gestor caracteriza a prática de improbidade administrativa. "O contexto apresentado nos autos, obviamente, demonstra a falta de respeito do recorrente frente à Administração Pública, ferindo diretamente os princípios da legalidade e da moralidade", escreveu em seu parecer a procuradora de Justiça Vasti Cléa Marinho.

O relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, acompanhou o posicionamento do Ministério Público e manteve a sentença de primeiro grau. Para ele, "restou demonstrada a malversação do dinheiro público, com pagamento de itens de construção adquiridos e não empregados na obra, prejudicando o oferecimento do serviço básico de saúde no município, considerando o fato das unidades de saúde terem sido entregues inacabadas e com características diversas das previstas pelo convênio".

Nas eleições de 2012, o ex-prefeito José Nilton foi o segundo colocado na disputa pela prefeitura de São João do Rio do Peixe. Seu nome está sendo cogitado para disputar as eleições de 2016 pelo PSB, partido do governador Ricardo Coutinho.

DIÁRIO DO SERTÃO com JPB

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