Bolsonaro tem prisão mantida após audiência de custódia e nega tentativa de fuga

Bolsonaro - Fabio Rodrigues-Pozzebom-Agência Brasil

A audiência de custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi realizada no início da tarde deste domingo (23). A juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou o cumprimento do mandado de prisão. Ela entendeu que não houve “qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais”.

O ex-mandatário relatou durante a audiência que de fato, mexeu na tornozeleira eletrônica e alegou ter tido “uma certa paranoia”, de sexta para sábado. Conforme Bolsonaro, a sua atitude impensada seria devido a medicamentos que ele tem tomado receitados por médicos diferentes, e isto teria agido “de forma inadequada” em seu organismo.

Ele disse também que “não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta”.

Na ata da audiência consta que Bolsonaro teria acreditado que havia algum tipo de escuta instalada no equipamento: “O depoente afirmou que estava com ‘alucinação’ de que tinha alguma escuta na tornozeleira, tentando então abrir a tampa”. Após usar o ferro de solda por volta da meia-noite, Bolsonaro garantiu que interrompeu a ação ao “cair na razão” e, logo após, avisou aos agentes de custódia.

Em relação ao evento religioso anunciado pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jair Bolsonaro falou que “o local da vigília fica a setecentos metros da sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga”.

Prazo para a defesa – O Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo até este domingo (23) para a defesa do ex-presidente se pronunciar sobre a violação da tornozeleira eletrônica.

Decisão do STF – O ministro Flávio Dino, do STF, convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma, a ser realizada nesta segunda-feira (24), para análise da decisão judicial em relação à prisão preventiva.

Prisão preventiva – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22), em sua residência, em Brasília-DF. A prisão é preventiva e foi pedida pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, Alexandre de Moraes citou risco de fuga para embaixada dos EUA e violação de tornozeleira na madrugada.

De acordo com a determinação do ministro, a prisão foi necessária após o senador Flávio Bolsonaro (PL) – filho do ex-presidente – convocar uma vigília em frente ao condomínio de Bolsonaro, na noite de sexta-feira (21). Segundo o ministro, o ato “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar”.

Segundo Moraes, o ex-presidente violou o equipamento de monitoramento eletrônico às 0h08 deste sábado, o que, para o ministro, “constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.

Alexandre de Moraes escreveu que, embora o ato tenha sido apresentado como uma vigília pela saúde de Bolsonaro, “a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu”, com o uso de manifestações para obter “vantagens pessoais” e “causar tumulto para a efetividade da lei penal”.

“Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político”, escreveu Moraes.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Ele estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.

Pedido negado – A defesa do ex-presidente havia solicitado na sexta-feira (21), prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado.

Condenação – Em 12 de setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-presidente e outros réus envolvidos nos crimes citados poderão ter as penas executadas nas próximas semanas.

A Primeira Turma da Corte rejeitou na semana passada, os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados, que tentavam reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

Termina neste domingo o prazo para a apresentação dos últimos recursos das defesas. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.

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