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Vital comemora aprovação de PEC do Orçamento Impositivo destinando recursos para a saúde

Presidente da comissão que busca meios para assegurar o financiamento da saúde pública do país, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), comemorou a aprovação no plenário do Senado da PEC do Orçamento Impositivo. O texto aprovado em segundo turno, na noite desta terça-feira (12), com 51 votos favoráveis, 8 contrários e nenhuma abstenção, a Proposta […]

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13/11/2013 às 16h16

Presidente da comissão que busca meios para assegurar o financiamento da saúde pública do país, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), comemorou a aprovação no plenário do Senado da PEC do Orçamento Impositivo. O texto aprovado em segundo turno, na noite desta terça-feira (12), com 51 votos favoráveis, 8 contrários e nenhuma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000), prevê que  a área da saúde terá pelo menos R$ 64 bilhões a mais até 2018, R$ 8 bilhões já no próximo ano. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, somente os estados e municípios têm percentuais definidos pela lei que regulamentou a emenda constitucional 29 (12% e 15%, respectivamente).

Vital que também preside a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), reafirmou que a aprovação da do Orçamento Impositivo no Senado, foi furto de uma ampla negociação por parte dos senadores e da superação das divergências.

Segundo Vital que foi um dos responsáveis pela aprovação da PEC, os parlamentares deram um exemplo de democracia deixando que prevalecesse  os interesses maiores da nação. Vital acredita que a matéria agora será aprovada no Plenário do Senado.

Em todo momento Vital se posicionou favorável a aprovação do orçamento impositivo, pois isto segundo ele, irá facilitar e aumentar o financiamento da área da Saúde.

– Essa iniciativa traz liberdade, tanto para o Parlamento, quanto para o governo no exercício do orçamento. Pessoalmente eu concordo – opinou o parlamentar.

A PEC 22A/2000, apresentada em 2000 pelo então senador Antonio Carlos Magalhães, estabelece agora percentuais obrigatórios também para a União. O aumento dos recursos do Orçamento da União destinados à saúde acontecerá de maneira escalonada. De acordo com o texto aprovado, também será obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida no exercício anterior. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL, terão que ser aplicados na área de saúde.

O volume de recursos contidos em emendas parlamentares ao Orçamento, cuja execução será obrigatória pelo governo, equivalente a 1,2% da RCL, algo em torno de R$ 8 bilhões, no total, cerca de R$ 14 milhões para cada senador e deputado. Metade dessa verba terá de ser aplicada, obrigatoriamente, em emendas destinadas à saúde.

Da secom

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