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Justiça condena oito ex-prefeitos da Paraíba; Quatro deles são do Sertão do Estado. Confira os nomes!

A informação foi confirmada esta semana pelo desembargador do Tribunal de Justiça Leandro dos Santos e pelo juiz que coordena o mutirão

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25/08/2013 às 08h00

Oito ex-prefeitos paraibanos foram condenados por improbidade administrativa e tiveram os direitos políticos suspensos, além de serem condenados a devolver aos cofres públicos os prejuízos causados.

Dos oito ex-gestores condenados pela justiça quatro são do Sertão paraibano, são eles: Alexciana Vieira Braga (Marizópolis), João Marques de Sousa (Malta), José Eudes Honório Queiroga (São Domingos de Pombal) e Sabiniano Fernandes de Medeiros (Paulista).

As condenações foram resultado da primeira semana do mutirão da improbidade administrativa e crimes contra a administração pública das Varas da Fazenda Pública do Estado. A meta é julgar cerca de 800 processos até o final do ano.

A informação foi confirmada esta semana pelo desembargador do Tribunal de Justiça Leandro dos Santos e pelo juiz que coordena o mutirão, Aluízio Bezerra Filho, no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande.

Contra roubo
Durante a apresentação dos números, o desembargador Leandro ressaltou que o esforço concentrado visa a cumprir a lei, de forma rigorosa, para todo gestor que não agiu corretamente durante a administração pública. “O Brasil está numa época de compromisso com a probidade”

Todos nós sabemos que o Judiciário tem esse compromisso de defesa do erário e de julgar ações contra aqueles que são acusados da má gestão pública”, assegurou o desembargador.

Para o juiz Aluízio Bezerra Filho não só os processos listados no mutirão devem ser priorizados, mas todos os feitos relacionados à improbidade e crimes de administração. “Por meio desse grupo de trabalho, formado por magistrados e servidores, o Tribunal de Justiça está prestando contas à sociedade em cumprimento à Meta 18”.

Ele explicou ainda que as penalidades previstas em lei para casos de improbidade são a perda de cargo público, aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. “São medidas fortes que afastam o agente político da vida pública, o que vai repercutir também na Lei da Ficha Limpa”, disse.

Meio milhão
As sentenças prolatadas determinam que os ex-prefeitos devolvam cerca de R$ 500 mil aos cofres públicos. A ex-prefeita de Marizópolis, no Sertão, Alexciana Vieira Braga ficou inelegível por 7 anos, além de pagar uma multa de R$ 77 mil, conforme decisão do juiz João Batista Vasconcelos.

Ela foi condenada por irregularidades na prestação de contas das verbas para educação. Alexciana Vieira, por 7 anos, está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária.

Ainda no Sertão, Sabiniano Fernandes de Medeiros, ex-prefeito de Paulista, foi condenado a devolver R$ 277 mil por aplicação irregular de verbas para educação (Fundef). Ele teve os direitos políticos suspensos por 5 anos. A sentença é do juiz Algacyr Rodrigues. Problemas na aplicação de verbas do Fundef e gastos excessivos com diárias motivaram a condenação do ex-gestor de São Domingos de Pombal José Eudes Honório Queiroga, multado em R$ 19,5 mil .

Por sua vez, João Marques de Sousa, ex-gestor de Malta, também no Sertão, foi multado em R$ 47 mil e ficará inelegível por 3 anos. Ele contratou servidores sem concurso público. A sentença também é do juiz João Batista Vasconcelos.

Outro condenado é João Batista Dias, ex-gestor de Caldas Brandão, que teve os direitos políticos suspensos por 3 anos. Ele praticou ato de improbidade administrativa ao contratar, como prefeito, servidores a título de cargo comissionado sem que houvesse correspondência entre a função exercida e a exigência da chefia, direção ou assessoramento. O juiz Falkandre de Sousa Queiroz ainda considerou irregular a contratação de funcionários temporários.

DIÁRIO DO SERTÃO com Jornal da Paraiba

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