TCE condena prefeito de cidade do Sertão e manda devolver aos cofres públicos mais de 300 mil reais

O prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva Zé Vieira – PSC), terá que devolver aos cofres públicos a importância de R$ 312.519,36. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado ao analisar o processo de inspeção especial de obras durante o exercicio de 2009. A auditoria detectou excesso de despesas sem comprovação e antecipação de pagamentos em quatro obras, financiadas com recursos próprios.

As irregularidades foram detectadas nas seguintes obras: Reconstrução de três passagens molhadas na zona rural (R$ 73.822,00); Recuperação de estradas vicinais (R$ 87.172,62); Reforma do cemitério municipal (R$ 9.946,74) e Pavimentação em paralelepípedos sobre colchão de areia na rua Padre Cícero (R$ 142.028,00).

As obras foram executadas pelas empresas Imprel, Indústria de Prémoldados e Construção Civil Ltda, S.F Construções e Comércio Ltda,  Iane Ltda e Construtora Aquários Ltda, que também foram condenadas a devolver recursos aos cofres públicos.

“Os valores apontados pelo Órgão Técnico devem ser imputados tanto ao então gestor municipal quanto às empresas executoras das respectivas obras, de modo a ressarcir o dano causado ao erário. É que os fatos aquilatados atraem a possibilidade de responsabilidade solidária entre o gestor e as empresas beneficiárias dos pagamentos identificados como irregulares”, afirma o relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Na decisão, o TCE decidiu ainda aplicar multa ao prefeito José Vieira no  de R$ 35.401,93. Ele terá o prazo de 60 dias para o recolhimento voluntário dos recursos.

DIÁRIO DO SERTÃO com JPB

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