Governo reedita lei que isenta agricultores do IPVA, mas esquece de sancionar lei para os pescadores

O deputado estadual Anísio Maia (PT) criticou em plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta quinta-feira (04/04), o fato de que a Medida Provisória (MP) assinada pelo governador Ricardo Coutinho, criando isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos e Automotores (IPVA), é uma reedição de lei já existente. A MP prevê isenção do Imposto para trabalhadores rurais, exclusivamente para aquisição de motocicletas com menos de 250 cilindradas utilizadas na atividade agrícola.

 “Não entendi o que o Governo foi assinar ali. No Governo Cássio Cunha Lima, já existia uma lei (nº 7.571/04) para isentar as motos de 200 cilindradas. Ricardo Coutinho, ao virar governador, começou a exigir que o agricultor, para gozar esse benefício, deveria apresentar a carteira de habilitação. O Governo apenas remenda o que tinha feito, retirando uma exigência que ele mesmo criou, e agora vai lá festivamente dizer que concedeu um direito. Ora, qualquer cidadão deve ter o direito de credenciar seu veículo sem apresentar a habilitação, uma vez que um agricultor pode comprar uma motocicleta e dá-la para uso de seu filho, que deve, claro, ter a habilitação para usá-la”, disse o deputado.

E acrescentou: “Já foi aprovada aqui por esta Casa uma lei de minha autoria, há cerca de um ano e meio, que estende este direito também aos pescadores, mas, até agora, o Governo do Estado não a sancionou. Não é porque o projeto é de autoria de um deputado da oposição que o governador não tenha que sancioná-lo. Se quiser, podem retirar meu nome, desde que o projeto vire lei e beneficie os pescadores”.

Problema da seca no Nordeste

Antes de iniciar seu pronunciamento sobre a Medida Provisória, Anísio Maia dialogou com a fala do deputado estadual Hervázio Bezerra (PSDB), que, pouco antes, elogiou o petista por ter criticado duramente, no último dia 03/04, a presidenta Dilma Rousseff sobre o problema da seca no Nordeste:

“Toda vez que uma liderança do Partido erra, nós, do PT, temos a liberdade de criticar, e foi isso que fiz ontem em relação à presidenta Dilma. Nós temos concordância com o programa, mas não somos submissos, e gostaria muito que todos os deputados estaduais agissem da mesma forma.”

Da secom

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