header top bar

section content

Efraim Filho cobra aprovação de estatuto

O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), disse em entrevista, que está trabalhando para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, conhecida como PEC da Juventude e do PL 4529/04, que cria o Estatuto da Juventude. Ele disse que espera ver o estatuto votado em novembro. Efraim Filho participou de audiência pública promovida […]

Por

16/08/2009 às 12h57

O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), disse em entrevista, que está trabalhando para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, conhecida como PEC da Juventude e do PL 4529/04, que cria o Estatuto da Juventude.

Ele disse que espera ver o estatuto votado em novembro. Efraim Filho participou de audiência pública promovida pela comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 4529/04, que cria o estatuto. O deputado alertou que se deve ter o cuidado para que a proposta não contemple a lógica protecionista, e sim a emancipatória.

Ele disse que o atual governo precisa cuidar mais dos jovens aprimorando os programas direcionados a esse segmento.

O projeto do Estatuto da Juventude regulamenta os direitos das pessoas de 15 a 29 anos. Ele define como obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar aos jovens a efetivação de diversos direitos, como à participação social e política; à igualdade racial e de gênero; à saúde e à sexualidade; à educação e à representação juvenil; à profissionalização e ao trabalho.

Entre as obrigações do Poder Público previstas no texto, destacam-se: viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do jovem com as demais gerações; a participação na formulação de políticas públicas específicas; e a destinação privilegiada de recursos para as áreas relacionadas à proteção ao jovem. A proposta define ainda medidas como a garantia de acesso à Justiça.

Assessoria

Tags:
RECONHECIMENTO

Prefeito de Sousa garante ajuda mensal ao médico cubano: “Eu irei ajudá-lo em todos os momentos”

"MERECIA MAIS"

VÍDEO: Comentarista critica falta de prestígio de Sousa com o Governo do Estado nas nomeações de cargos

ANTIGO E NOVO

VÍDEO: Secretário e prefeito exibem projeto do novo Museu de Cajazeiras feito por arquiteta cajazeirense

COBRANÇAS INDEVIDAS

VÍDEO: Problemas com empréstimo consignado? Advogado dá orientações para que você não seja negativado