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Arthur descarta convocação extraordinária

O presidente Arthur Cunha Lima (PSDB) descartou, nesta quarta-feira (17/06), a possibilidade de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para apreciar o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo junto ao Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na ordem de R$ 191,5 milhões. O deputado criticou a inclusão dos […]

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17/06/2009 às 18h39

O presidente Arthur Cunha Lima (PSDB) descartou, nesta quarta-feira (17/06), a possibilidade de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para apreciar o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo junto ao Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na ordem de R$ 191,5 milhões. O deputado criticou a inclusão dos ativos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cagepa) como garantia da operação financeira.

Arthur disse que não há porque acontecer a convocação extraordinária, caso a matéria não seja apreciada até esta sexta-feira (19/06), uma vez que a validade do empréstimo vai até o dia 31 de dezembro. “Portanto, não vejo urgência em votar a matéria, mas se o presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) der o seu parecer, não há problema em votar. Do contrário, não convocarei sessão extraordinária para apreciar essa matéria”, asseverou.

O parlamentar lembra ainda que a bancada de oposição (maioria em plenário) não concorda com o termo de garantia dada pelo governo ao BNDES. “Colocar a Cagepa como garantia desse empréstimo, primeiro é preciso saber o que pensa a população, daí a necessidade de realização de audiências públicas para ouvir a população”, enfatizou.

Da assessoria

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