VÍDEO: “Estado é laico, mas não antirreligioso”, diz Sargento Neto sobre proibição da Bíblia na mesa da ALPB

O deputado Sargento Neto (PL) também promete recorrer – individualmente, se necessário – da decisão que julgou inconstitucional citar Deus nas aberturas dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), bem como a presença da Bíblia na mesa diretora durante sessões.

Ao abrir uma sessão, o parlamentar que está na presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba sempre profere frases como “sob a proteção de Deus” ou “em nome de Deus, declaro aberta a sessão”. Mas essa prática regimentar estaria ferindo o princípio do Estado laico, segundo o MPPB.

Durante participação no programa Olho Vivo, da TV e Rede Diário do Sertão, nesta quinta-feira (05), Sargento Neto afirmou que “o Brasil é um Estado laico, mas não é um país antirreligioso”.

O parlamentar conservador completou assegurando que, mesmo que a decisão passe a vigorar, toda vez que ele subir na tribuna irá agradecer a Deus e em nome de Deus por estar lá “todo dia”.

O que alega a decisão – Conforme a decisão, sob a relatoria da desembargadora Fátima Maranhão, que acolheu o entendimento apresentado no voto-vista do desembargador Ricardo Vital de Almeida, a citação a Deus e a presença da Bíblia na mesa afrontam os princípios constitucionais da laicidade do Estado, da liberdade religiosa, da igualdade, da impessoalidade e da neutralidade estatal diante das religiões, previstos nos artigos 5º e 30 da Constituição do Estado da Paraíba, em simetria com os artigos 19, inciso I, e 37 da Constituição Federal.

“Ao obrigar que um livro sagrado, específico de uma vertente religiosa, no caso a Bíblia, deva permanecer sob a mesa diretora durante toda a sessão, e ao impor que o presidente invoque a proteção de Deus para a abertura dos trabalhos, o Estado paraibano desborda de sua competência secular para adentrar na esfera do sagrado, sinalizando uma preferência institucional inequívoca”, disse o desembargador Ricardo Vital de Almeida em seu voto.

O que a ALPB justifica – Em sua defesa, a Assembleia Legislativa alegou que a expressão e a presença da Bíblia possuem caráter meramente simbólico e protocolar, sem impor conduta religiosa ou obrigatoriedade de adesão, tratando-se de prática tradicional adotada em diversas casas legislativas do país.

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