VÍDEO: CNM cobra Ministério da Saúde respostas referentes ao pagamento de retroativo do piso de enfermagem

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram de reunião com a Coordenação-Geral de Políticas Remuneratórias do Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde para cobrar respostas sobre o pagamento do retroativo do piso de enfermagem aos municípios.

O encontro foi solicitado pela entidade, devido ao crescente aumento de demandas oriundas dos gestores municipais. Além disso, dado preliminar de pesquisa realizada pela CNM apontou que mais de 70% dos municípios que enviaram ofício ao Ministério da Saúde solicitando revisão de dados não obtiveram nenhum retorno da pasta.

As queixas dos gestores chegaram à entidade com relação ao não recebimento de repasse referente ao retroativo do piso da enfermagem. Em resposta, a pasta reforçou que todas as devolutivas foram publicadas em portarias. Caso o Município não conste em nenhuma delas, deve fazer novamente solicitação ao MS, inserindo os dados de forma correta.

Entretanto, a CNM reiterou que os municípios não contemplados na Portaria GM/MS 4.155/24 devem ser informados das inconsistências que impossibilitaram o recebimento do retroativo com maior brevidade, a fim de poderem realizar correções. A falta de retorno do MS prejudica o repasse do complemento do piso em tempo oportuno aos profissionais de enfermagem.

A Paraíba foi o primeiro estado da federação a realizar pagamento do piso da enfermagem para os servidores efetivos e concursados da PB Saúde, com recursos próprios, quando não havia ainda o repasse do Governo Federal, antecedendo ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (SFT) sobre o assunto.

O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em 2022 e estabelece o salário de R$ 4.750 por 40 horas trabalhadas para os enfermeiros; R$ 3.325 para os técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

PORTAL DIÁRIO com Ascom CNM

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