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Governo Estado diz que UPA é responsabilidade da Prefeitura de Cajazeiras e esclarece anulação de cem mil reais

A nota diz que a anulação do valor de R$ 100.000,00 foi necessário pelo motivo simples do valor referido não ser suficiente para manter a UPA de Cajazeiras

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04/10/2013 às 10h58

A Secretária de Estado da Saúde comunicou à população de Cajazeiras e região que a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas de Cajazeiras (UPA) inaugurada no dia 22 de Agosto foi no mesmo momento municipalizada e será administrada pela Prefeitura Municipal de Cajazeiras, conforme termo de cessão publicado no diário oficial de 25 de Setembro de 2013, página 25 e registro na Controladoria Geral do Estado com o número 13-01968-6 (anexo).

Em nota, a Secretaria disse que é de extrema relevância comunicar à população que as autorizações de abertura de créditos suplementares e anulações de dotações orçamentárias são atos administrativos próprios da rotina de ajustes do orçamento do Estado e não representam perdas de recursos financeiros. Assim, sobre a anulação do valor de R$ 100.000,00 foi necessário pelo motivo simples do valor referido não ser suficiente para manter a UPA de Cajazeiras, devendo assim ser anulado e imediatamente remanejado para o planejamento de outra ação na área da saúde.

A secretária informou ainda que, o Governo Estado repassará o valor de R$ 1.200.000,00 por ano para a manutenção da UPA Cajazeiras, valor idêntico ao repassado pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, a partir do funcionamento da mesma.

Veja o que diz a nota:

Complementando a verdadeira informação Secretaria de Estado da Saúde comunica a população que o valor previsto no Orçamento Estadual para a manutenção de UPA’s, SAMU e Farmácia Básica é de R$ 12.802.429,29 (doze milhões oitocentos e dois mil quatrocentos e vinte nove reais), anunciados a partir da Lei Orçamentária Anual número 9949/2013 de 12 de Janeiro de 2013 e publicada no Diário Oficial de 04 de Janeiro de 2013 na página 01 (QDD: Classificação Orçamentária 25101.10845.0000.7059 e elemento de despesa 334041).

DIÁRIO DO SERTÃO com Assessoria

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