VÍDEO: Sessões da ALPB não poderão usar ‘sob a proteção de Deus’ nem a Bíblia na mesa diretora da Casa
De acordo com o MPPB, os dispositivos impugnados afrontam os princípios constitucionais da laicidade do Estado, da liberdade religiosa, da igualdade, da impessoalidade e da neutralidade estatal diante das religiões