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Audiência entre concursados e Prefeitura acaba sem definição e a novela continua

A procuradoria Geral do Município de Cajazeiras terá até a próxima segunda-feira (06) para se posicionar sobre a legalidade das convocações.

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01/04/2009 às 21h19

Na tarde desta quarta-feira (01), o prefeito de Cajazeiras, Leonides Abreu, recebeu em seu gabinete na Prefeitura Municipal, uma comissão especial formada por cinco vereadores e cinco concursados. O que parecia poder chegar a um final feliz, ainda terá mais capítulos nos próximos dias.

A audiência

A audiência teve inicio por volta das 16h30 onde foi discutido o retorno dos aprovados no ultimo concurso público, aos seus devidos cargos, afastados desde o inicio da gestão do prefeito Léo Abreu, por meio de Decreto Municipal.

A decisão proferida pelo Juiz da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras, Dr. Edvan Rodrigues, afirma: “Assim, em razão da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal estão proibidas as nomeações no período compreendido ente 1º de julho e 31 de dezembro de cada ano eleitoral, pó serem estes os atos acarretadores do aumento de despesas, que o legislador complementar pretendeu coibir. Nada impede, porém, o inicio de procedimentos de seleção de pessoal neste período, desde que o ato de nomeação dos aprovados nestes concursos, respeite os prazos da LRF e da lei Eleitoral, ocorrendo apenas, após 1º de janeiro, data da posse dos políticos eleitos”. Baseados nesta afirmativa a comissão entende que o executivo cajazeirense poderá reconvocar todos aqueles aprovados que estão no limite de vagas.

A proposta
O prefeito Léo Abreu, que estava auxiliado pela sua assessoria jurídica, propôs uma consulta minuciosa para que se chegue a um denominador comum. Segundo Léo “não é interessante que se tome uma decisão precipitada para que isso não venha a ser revogada" frisou. O prefeito ressaltou que depois de proferida a consulta, convocará os concursados atendendo as necessidades do município, sendo que estes passarão a fazer parte do quadro administrativo da Prefeitura, a partir da data de suas novas nomeações, tendo em vista que as portarias anteriores infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal, como também a Lei Eleitoral.

A procuradoria Geral do Município terá até a próxima segunda-feira (06) para se posicionar sobre a legalidade das convocações, onde será encaminhado um documento oficial a Câmara Municipal de Cajazeiras, colocando todos os procedimentos que deverão ser tomados pela edilidade municipal.

Posições
Para a vereadora Léa Silva (DEM), a posição do prefeito Léo Abreu está dentro da legalidade, segundo Léa o chefe do executivo municipal cajazeirense não demonstrou problemas em reconvocar os concursados, tendo em vista que o concurso foi caracterizado pela sua lisura e transparência, tendo sido fiscalizado pela comissão de sindicância que nada encontrou de irregularidades, que levantasse suspeita da legitimidade das provas.

O vereador Severino Dantas(PT) autor da Ação Popular que está impedindo o retorno dos concursados as atividades, se propôs a retirar a denuncia na Justiça. Segundo o parlamentar, a sua intenção não foi de prejudicar os concursados e sim de assegura o que determina a Lei, que não permite a contratação de servidores no prazo de 180 dias das eleições, ou seja, três meses antes e três meses após o período eleitoral.

Já os concursados que lotaram as dependências da Prefeitura, na ancia de uma decisão favorável, saíram da audiência decepcionados tendo em vista que, esperava-se que houvesse um desfeche final nesta novela que se arrasta por mais de 90 dias, causando desespero e revolta.

Resultado
O prefeito Léo Abreu afirmou ao final da audiência que junto a sua assessoria jurídica irá dirimir as duvidas no tocante a convocação dos concursados. Segundo o prefeito os 180 dias do período proibitivo já se esgotaram, resta apenas saber se a ação popular impedi a convocação dos concursados, antes do julgamento do mérito, haja visto não ter sido encontrado nenhuma tipo de irregularidade na realização do concurso. Após a comprovação da legitimidade da convocação o chefe do executivo Cajazeirense encaminhará a Câmara Municipal à convocação dos concursados.

Seletivo
O prefeito Léo Abreu também disse que deverá encaminhar para a Casa Otacílio Jurema, um Projeto de Lei solicitando autorização do Legislativo para realização do Processo Seletivo Seriado para preenchimento temporário de vagas, que não estejam inseridos no edital do concurso, como médico e odontólogo.

JOSELITO FEITOSA
Da Redação do Diário do Sertão

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