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Câmara de vereadores de Bernardino Batista sai na frente e inicia discussões sobre lei de diretrizes orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentária é um instrumento de aplicabilidade dos orçamentos públicos. O prefeito e a população participaram das discussões.

Por Luzia de Sousa

15/04/2016 às 12h23 • atualizado em 26/04/2016 às 17h33

Câmara de Bernardino Batista aprova suplemento

A Lei de Diretrizes Orçamentária Anual (LDO) de 2017 esteve em pauta esta semana, na câmara municipal de Bernardino Batista, em uma audiência pública realizada pela contadora do Município Verônica Dias, com a presença de presidentes de associações, sociedade civil secretários municipais, vereadores e o prefeito Gervazio Gomes (PSB).

“Esse é o momento em que a gente convoca a sociedade organizada e entidades classistas e os órgãos que compõe a prefeitura para discutir e definir a metas e prioridades para o exercício de 2017, logo após transformamos essas discussões em relatório e em seguida elaboramos o projeto de lei que será encaminhado a Câmara de vereadores e será apresentado através de uma nova audiência pública na própria Câmara”, explicou Solange Dário, Secretária de Finanças do Município.

A Lei de Diretrizes Orçamentária é um instrumento de aplicabilidade dos orçamentos públicos. A partir da discussão do Plano Plurianual – PPA será extraída metas para elaborar a lei. A prefeitura anualmente realiza essas audiências cumprindo a lei de responsabilidade fiscal e seguindo as resoluções e orientações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, trabalhando com transparência e com tornando algo popular, respeitando e atendendo as questões trazidas pela sociedade que vive em cada área da cidade e conhece de perto as necessidades, para que os recursos orçamentários possam ser destinados da melhor forma para beneficiar a população.

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