Após prisão de advogado na Operação Ergástulo, ANACRIM diz que “permanecerá atenta ao desenrolar dos fatos”

Equipes do DRACO no escritório do Ministério Público de Cajazeiras (Foto: José Neto/Diário do Sertão)

A Associação Nacional da Advocacia Criminal (ANACRIM) – Regional Sertão da Paraíba emitiu nesta quinta-feira (25) uma nota pública se manifestando a respeito da prisão de um advogado durante a Operação Ergástulo, deflagrada pelas Forças de Segurança da Paraíba, na manhã desta quinta, nas cidades de Cajazeiras, Marizópolis e São José de Piranhas, no Sertão do Estado (leia a nota abaixo).

O advogado – cuja identidade é mantida em sigilo – foi preso em São José de Piranhas. A operação investiga um esquema que estaria facilitando a liberação de detentos do Presídio Regional de Cajazeiras. O então diretor do presídio, Tales Almeida, também foi preso e exonerado do cargo.

Na nota, a ANACRIM lembra que o ordenamento jurídico brasileiro assegura aos acusados o direito ao contraditório e à ampla defesa, “de modo que ninguém pode ser considerado culpado sem que haja o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, diz trecho.

A associação também ressalta que os casos em que advogados se envolvem com crimes não representam a totalidade dos profissionais do Direoto e entidades da categoria. “(…) de modo que a acusação que se faz a indivíduos particulares não deve significar, nem de longe, o envolvimento da universalidade dos que compõem a classe”.

“A ANACRIM, enquanto entidade associativa dos advogados criminalistas brasileiros, permanecerá atenta ao desenrolar dos fatos”, conclui a nota assinada pelo presidente estadual Romulo Braga e pelo presidente da Regional Sertão Claudenilo Pereira.

Leia a nota da ANACRIM na íntegra

A ANACRIM – Associação Nacional da Advocacia Criminal, Sertão Paraibano, através de sua Presidência, manifesta-se publicamente sobre a Operação Ergástulo que, levada a cabo na região de Cajazeiras, resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão em face de servidores públicos e na prisão de profissional do Direito:

1. Às autoridades competentes, cabe investigar as transgressões legais cometidas por qualquer cidadão, incluindo-se, obviamente, neste rol, os agentes do Direito, uma vez que, em um Estado Democrático de Direito, ninguém está acima da Lei.
2. O ordenamento jurídico brasileiro, que tem por fundamento o princípio do devido processo legal, assegura aos acusados o direito ao contraditório e à ampla defesa, de modo que ninguém pode ser considerado culpado sem que haja o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
3. Trata-se, pois, da presunção de inocência de que todos os acusados gozam, enquanto não condenados.
4. É imperativo, portanto, esclarecer que o mister da advocacia criminal se pauta na observância irrestrita dos ditames legais, de modo que a acusação que se faz a indivíduos particulares não deve significar, nem de longe, o envolvimento da universalidade dos que compõem a classe.
5. A ANACRIM, enquanto entidade associativa dos advogados criminalistas brasileiros, permanecerá atenta ao desenrolar dos fatos, convidando ao mesmo a sociedade sertaneja.

DIÁRIO DO SERTÃO

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