Na avaliação do jurista, não estariam mais presentes os requisitos legais que justificam a continuidade da prisão preventiva do influenciador e de seu companheiro, MC Euro
Em 2024, foi aprovado o chamado "PL da Saidinha", que endureceu as regras para saídas temporárias em datas celebrativas. A nova legislação veda o benefício para pessoas que cometeram crimes com violência ou grave ameaça
Dr. Gil Santos é especialista em Finanças Corporativas e Direito Empresarial, sócio-fundador do escritório Gil Santos & Malheiro Advogados, primeiro escritório do Sertão da Paraíba com atuação especializada neste segmento
O agricultor Cosmo Izidro, de 61 anos, que é primo do advogado, faleceu após ser transferido do Hospital e Maternidade Caçula Leite com sintomas de uma possível meningite
O jurista explicou que mesmo tendo um pedido de prisão feito pela PF, no qual relatava-se um perigo de fuga devido as manifestações convocadas por Flávio Bolsonaro, "o que realmente lançou-se para que essa prisão preventiva acontecesse foi a violação da tornozeleira eletrônica"
Em entrevista ao Ninja Cast, o jurista explicou que quando há "super exposição da mídia - geralmente, na maioria das vezes ela expõe um lado excessivo da ilegalidade que se apura"
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais deve representar "um alívio imenso e imediato" para o bolso do trabalhador brasileiro, é o que avalia o advogado
Advogado conta que, por falta de juízes, processos continuam parados, despachos simples se arrastam por meses, decisões urgentes não saem, audiências são adiadas, entre outros problemas
Segundo o jurista, embora o governador tenha legitimidade para autorizar ações de segurança pública, ele pode responder por omissão, inépcia ou abusos cometidos pelas forças policiais
Advogado comenta as duas alterações mais recentes no Estatuto da Criança e do Adolescente e de que forma elas otimizam a proteção às pessoas dessa faixa-etária e reforçam o compromisso dos pais, muito além do mero pagamento de pensão e outros suportes materiais