A audiência da LDO objetiva estimular a democracia e a participação popular na gestão dos recursos públicos, tendo em vista as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica
Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (02)
Na oportunidade, o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, apresentou as prioridades e metas fiscais da Administração Pública Estadual para o exercício 2024
"Essa é a mais importante votação do primeiro semestre e hoje estamos dando oportunidade para que qualquer instituição possa dar sua opinião e apresentar sugestões para as emendas”, afirmou o deputado
Segundo o presidente, o valor de quase R$ 6 bilhões poderia ser usado para concluir as obras hídricas do Nordeste
A Lei de Diretrizes Orçamentária é um instrumento de aplicabilidade dos orçamentos públicos. O prefeito e a população participaram das discussões.