Fim da reeleição. Isso é bom?

Urnas eletrônicas - foto: divulgação/TSE

Por Alexandre Costa – O Instituto da reeleição no Brasil, criado há quase três décadas, ainda hoje se constitui num dos mais controversos casos de mudanças no nosso sistema eleitoral. Aprovada em junho de 1997 sob fortes acusações, que foram de casuísmo presidencial a compra de votos no Congresso, a PEC de autoria do deputado pernambucano Mendonça Filho tornou-se emblemática pelo fato do então presidente Fernando Henrique Cardoso além de comandar a aprovação da proposta foi o primeiro a se beneficiar com ela conseguindo se reeleger em 1998.

Fustigada constantemente pelos seus ferrenhos opositores, a reeleição desde a sua implementação vem sendo acusada de asfixiar a democracia por inibir o surgimento de novas lideranças por não permitir condições de igualdade no pleito eleitoral além de atuar como forte concentrador de poder nas mãos de oligarquias politicas.

Inspirada no modelo norte-americano a reeleição aqui no Brasil surgiu com o benéfico proposito de permitir prefeitos, governadores e presidentes o direito a disputar, no cargo, um segundo mandato consecutivo. A ideia seria avançar na governança pública premiando os gestores eficazes com uma segunda oportunidade para dar continuidade do seu trabalho por mais quatro anos consecutivos. Na verdade, não foi o que aconteceu por aqui, na maioria das vezes esse instituto foi desvirtuado quando candidatos que disputam a reeleição, no cargo, lançam mão da maquina pública para se reelegerem tornando a disputa viciada e injusta que prejudica os outros concorrentes.

Apelidada de “Emenda Kajuru”, a PEC do fim da reeleição, tendo como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI), volta à cena com força no Congresso agora sob o fervoroso apoio do presidente do Senado Rodrigo Pacheco deflagrando o processo da Reforma do Código Eleitoral naquela casa. Castro trabalha com três propostas para alterar as regras atuais, entre elas, o mandato de quatro para de cinco anos, sem reeleição, para o cargo de presidente, governadores, prefeitos e deputados a partir de 2030, senadores eleitos em 2026 teriam mandato de nove anos e a partir de 2035 passaria para dez anos.

Pacheco, que já conta com a simpatia de cabeças coroadas do Congresso como Ciro Nogueira (PP-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e o apoio governadores de peso no cenário político nacional, chega atirando contra a reeleição afirmando “que é preciso deixar de lado esse eterno estado de campanha eleitoral”. A declaração do presidente do Congresso é extremamente pertinente considerando que o executivo eleito com direito a reeleição, deixa de lado suas promessas de campanha e já no primeiro dia do mandato adota praticas populistas nefastas de boas governanças com intuito único de se reeleger.

O lado vantajoso de todo esse processo reside no fato dos parlamentares finalmente aceitarem que o sistema de reeleição entrou numa irreversível rota de esgarçamento e o seu aprimoramento ou extinção deve avaliada e decidida num amplo e profundo debate democrático no parlamento brasileiro e isso é muito bom.

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Alexandre Costa

Alexandre José Cartaxo da Costa é engenheiro, empresário, especialista em Gestão Estratégica de Negócios pela Universidade Potiguar, diretor da Fecomercio PB, presidente da CDL de Cajazeiras e membro fundador efetivo da Academia Cajazeirense de Artes e Letras (Acal).

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