Piso Nacional: uma luta Histórica dos professores

A luta pela fixação do piso nacional do magistério, que beneficia professores da educação básica é uma reivindicação histórica da categoria, que passou a tomar forma, quando, diante da demanda foi encaminhado pelo governo federal à Câmara dos Deputados, em março de 2007, e com sua aprovação pelo Congresso Nacional, significou o resgate do Pacto Nacional pela Valorização do Magistério e Qualidade da Educação, que previa, na época um salário de R$300,00, que atualizado, representava um pouco menos que o valor aprovado para o piso.

Em 1994, já havia sido firmado um compromisso de estabelecimento do piso entre o Palácio do Planalto, o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undine), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e outros.

Os prefeitos e governadores não seriam obrigados a pagarem o piso total naquele ano, mas paulatinamente, até atingir em 2010 o valor de R$950,00, para uma jornada de 40 horas semanais, então num prazo de um ano e meio os prefeitos e governadores – de julho de 2008 a janeiro de 2010, teriam que promover ajustes na estrutura administrativa para conseguir pagar o valor total do piso e os entes federados que comprovassem insuficiência de recursos para oferecer os reajustes receberiam complementação da União com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O novo piso é oferecido também aos profissionais do magistério público da educação básica, que são os professores, diretores e coordenadores pedagógicos que estão em exercício e o beneficio se estende também a aposentados e pensionistas da categoria.

Os professores com jornadas distintas devem receber remuneração proporcional a este valor e os que possuem maior escolaridade (especialização, mestrado e doutorado) poderão receber mais.

Muitos municípios de nosso estado ainda não pagam o piso nacional, a exemplo do de Cajazeiras, cuja categoria, através de remédio jurídico, conseguiu duas vitórias: uma com sentença da justiça local e outra a nível estadual, que obriga o município a cumprir o preceito legal, inclusive com direito de receber o piso com efeito retroativo dos proventos não pagos desde de 2010.

Recentemente o Supremo Federal decidiu que o piso era constitucional e a partir desta votação, todos os estados e municípios não terão outra alternativa a não ser pagar o piso nacional, que no ano de 2012 é de R$1.451,00.

Vale ressaltar que esta categoria é a primeira a ter um piso salarial a nível de toda Nação Brasileira, depois de uma luta que enobrece os professores e a todos que lutaram e acreditaram que era possível vencer esta batalha
 

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Radomécio Leite

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