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Tarifa Social de Energia Elétrica é debatida pelos deputados Jeová e Rodrigo Soares

Solicitar ao Governo da Paraíba que o Estado deixe de cobrar o ICMS sobre a conta de energia elétrica dos paraibanos de baixa renda, e ainda, convocar uma reunião extraordinária do Conselho de Consumidores da Energisa para aprofundar o debate político, jurídico e social, sobre a ampliação do número de beneficiados com a Campanha da […]

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26/05/2008 às 11h36

Solicitar ao Governo da Paraíba que o Estado deixe de cobrar o ICMS sobre a conta de energia elétrica dos paraibanos de baixa renda, e ainda, convocar uma reunião extraordinária do Conselho de Consumidores da Energisa para aprofundar o debate político, jurídico e social, sobre a ampliação do número de beneficiados com a Campanha da Tarifa Social. Esses foram os encaminhamentos gerados durante a sessão especial realizada ontem (21), na Assembléia Legislativa, de autoria dos deputados estaduais petistas Jeová Campos e Rodrigo Soares, para discutir a Campanha pela Tarifa Social de Energia Elétrica.

O debate que foi presidido pelo deputado Jeová Campos e secretariado por Rodrigo Soares, foi aberto com uma explanação de Glerisson Jacomino, sobre atuação do Grupo Energisa Cataguazes-Leopoldina no Estado. “A Energisa, antiga Saelpa e Celb, vem atuando desde 2001, após sua privatização, com o um foco de distribuição de energia elétrica para todos os consumidores paraibanos das zonas urbana e rural, onde 62,4% deles são de baixa renda”, informou Glerisson. Ele destacou ainda que, do total arrecadado no valor de uma conta de energia, apenas 34% corresponde ao lucro da distribuidora, pois 36% refere-se à geração e transporte da energia, e os outros 30% são os tributos repassados ao Estado.

Na oportunidade, várias pessoas presentes questionaram as restrições da Energisa ao consumidor para se enquadrar na Tarifa Social. “Nós seguimos apenas o contrato de distribuição e as resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que incidem critérios estabelecidos para inserir os consumidores de baixa renda”, justificou o representante da Energisa.

Os deputados Jeová e Rodrigo também enfatizaram o alto valor da tarifa paraibana em comparação a outros estados brasileiros. “Temos que buscar alternativas para diminuir essas injustiças sociais, pois temos uma das tarifas mais caras do país e somos um dos estados mais pobres da federação. Portanto, diante dessa problemática, enviaremos um requerimento ao Governo da Paraíba solicitando que o Estado deixe de cobrar o ICMS sobre a conta de energia elétrica dos paraibanos de baixa renda, visto que, essa cobrança é de ordem optativa”, observou Jeová Campos.

O deputado Rodrigo também questionou na ocasião, para onde foram destinados os recursos oriundos da privatização da Saelpa. Além de elogiar a iniciativa dos parlamentares de discutirem esse problema do alto custo do serviço, que afeta diretamente os paraibanos menos favorecidos, o representante do Procon Municipal, Sandro Targino, sugeriu que para um próximo debate a Energisa disponha de representantes do setor jurídico e da própria diretoria, para esclarecer melhor, esses e outros detalhes de interesse dos consumidores paraibanos. A sessão especial ainda contou com a presença de José Diniz, do Sindicato dos Eletricitários da Paraíba; de Marcos Henrique, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); além de várias lideranças comunitárias da Grande João Pessoa.

Tarifa Social

É um benefício social criado pelo Governo Federal, através das Resoluções 246/02 e 485/02, para facilitar o pagamento das contas de energia das famílias de baixa renda. Só recebe o benefício o consumidor responsável pela residência com ligação monofásica e atividade residencial. Além disso, só se ele possuir uma média de consumo de energia menor do que 80 kWh, baseada nos últimos 12 meses e não apresentar mais de uma conta superior a 120 kWh, será beneficiado automaticamente. Se o consumidor tiver uma média de consumo de energia entre 80 e 220 kWh, baseada nos últimos 12 meses também é beneficiada. Nesse caso, o cliente terá que se cadastrar junto à companhia de fornecimento de energia elétrica de seu Estado. Para efetuar seu cadastro o beneficiário tem que apresentar as originais e cópias dos documentos de Identidade e CPF, além do Cartão Bolsa Família.

Conselho dos Consumidores
É um órgão idealizado pela ANEEL e instituído com base na Resolução 138 e na Lei 8.631/1993. Tem caráter consultivo e função de analisar e avaliar questões relativas ao fornecimento de energia elétrica e às tarifas cobradas pelas distribuidoras. Também cabe ao órgão analisar a adequação dos serviços prestados pela concessionária ao consumidor final, fiscalizando e propondo sugestões e melhorias. O conselho é formado por 18 membros, sendo 10 titulares e oito suplentes, representando as cinco classes de consumo – rural, comercial, industrial, residencial e poder público – e os órgãos de Defesa do Consumidor e a Agência Estadual de Energia da Paraíba. Além dos membros indicados pelas entidades representativas, também compõe o Conselho dos Consumidores um secretário executivo titular e outro suplente, indicados pela empresa distribuidora.

ascom

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