TCE-PB emite alerta à prefeitura de Cajazeiras sobre despesas da saúde que não estariam discriminadas
De acordo com o documento do TCE-PB, houve por parte da prefeitura, o descumprimento da Resolução Normativa nº 05/17.
Sede da Prefeitura de Cajazeiras. (Foto: Divul
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), emitiu um alerta 00082/2021 a Prefeitura de cidade de Cajazeiras, no Sertão paraibano, para dar detalhamento de gastos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde. O encaminhamento foi em conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de
prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
O alerta foi endereçado ao prefeito da cidade, José Aldemir (PP), que deve adotar medidas medidas de prevenção ou correção, conforme o caso.
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De acordo com o documento do TCE-PB, houve por parte da prefeitura, o descumprimento da Resolução Normativa nº 05/17. A Resolução dispõe sobre a remessa diária de dados referentes à execução orçamentária e financeira dos entes públicos estaduais e municipais sob sua jurisdição. Isso significa, que a prefeitura deveria fazer a atualização constante do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).
Também foi citado, que as despesas na função saúde classificadas sem a devida discriminação por sub elemento representaram 29,0% dos itens na prestação de contas (item 5.1), sendo importante destacar que o devido detalhamento dos gastos públicos deve ser perseguido pela administração pública, não só para uma correta análise da composição de tais dispêndios mas para também fomentar a transparência e o controle social.
Foi demostrado ainda que não constam registros nesta Corte de Contas de procedimentos licitatórios efetuados sob a amparo da Lei Nº 13.979/20 que deve desconsiderar se, de fato, não houve licitação com base na citada lei.
DIÁRIO DO SERTÃO
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