Mininistério Público ajuiza Ação Civil Pública contra prefeitura e três empresários por venda irregular de terrenos

O Ministério Público da cidade de Itaporanga, no Vale do Piancó, representado pelo promotor Eduardo de Freitas Torres ajuizou uma Ação Civil Pública contra a prefeitura e os empresários Vinícius Pinto Diniz, Alessandra Avelino Porto e Rosana Pinto Diniz, por irregularidades constatadas em vendas do Loteamento Colinas de Canaã.

O promotor pediu por meio de liminar, o embargo do loteamento e a proibição na venda dos terrenos, por apresentar irregularidades na documentação. Ele alegou também, que existem irregularidades na infraestrutura do loteamento, além de não ter autorização da prefeitura nem o registro em cartório de imóveis.

O responsável do empreendimento, Vinícius Pinto Diniz, confessou ao promotor que dividiu um imóvel de sua propriedade em diversos lotes, inclusive todos já vendidos, e que não há qualquer licença dos Órgãos ambientais, da prefeitura, nem registro no cartório de imóveis.

Torres afirmou o município e os empresários devem ser responsabilizados pelos prejuízos causados as pessoas que compraram os terrenos.

DIÁRIO DO SERTÃO em Conceição com informações do Diário da Paraíba
 

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