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Nos 3 Poderes: Lei proíbe contratação de parentes

Políticos e demais autoridades públicas devem ficar atentos para a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que estendeu para os três Poderes a regra que impede a contratação de parentes de até terceiro grau. Para o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, quem não cumprir a regra, pode sofrer processo por crime de improbabilidade administrativa. Já […]

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26/08/2008 às 22h27

Políticos e demais autoridades públicas devem ficar atentos para a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que estendeu para os três Poderes a regra que impede a contratação de parentes de até terceiro grau.

Para o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, quem não cumprir a regra, pode sofrer processo por crime de improbabilidade administrativa. Já o relator da Lei, o ministro Ricardo Lewandowski, foi mais além. Ele disse que o político que insistir na contratação de parentes pode ser obrigado a devolver os salários pagos indevidamente.

No senado, os parlamentares defendem abertamente a decisão do STF. Mas o ministro Lewandowski ressaltou que a proposta poderá ser contestada no próprio tribunal caso venha a sair do papel.

Da redação do Diário do Sertão

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