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57 municípios podem ser extintos do Brasil

Pelo menos 57 municípios criados a partir do ano de 1996 em todo o Brasil correm o risco de serem extintos até novembro deste ano. O projeto PLP 293/2008, que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que estes municípios sejam regulamentados até esta data estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. O STF considera […]

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29/07/2008 às 19h06

Pelo menos 57 municípios criados a partir do ano de 1996 em todo o Brasil correm o risco de serem extintos até novembro deste ano. O projeto PLP 293/2008, que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que estes municípios sejam regulamentados até esta data estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal.

O STF considera inconstitucional a criação dos municípios depois da publicação da emenda n° 15, criada em 1996. Preocupado com a situação, já que alguns municípios paraibanos podem entrar na temida lista de extinção, o deputado Vital do Rêgo Filho apresentará uma nova proposta ao congresso.

Na pauta
Ele pretende solicitar a inclusão do projeto PLP na pauta das primeiras sessões após o recesso parlamentar e defender a regulamentação de alguns municípios. “Esses 57 municípios que já estão emancipados não poderão retroceder à situação de distritos porque eles já têm uma vida municipal definida e traria maiores prejuízos a sua população.”, afirmou o deputado.

De 1996 até 2008, Minas Gerais foi o estado que mais criou novas cidades, 97 no total. Em segundo aparece o Maranhão, com 81.

Da redação do Diário do Sertão

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