VÍDEO: STF tem 8 votos para reconhecer racismo estrutural no Brasil, e ministra cita trecho de rap de Emicida
Votos proferidos reconhecem a necessidade de mais providências do poder público para superar o problema
Na quinta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, que discute se o Estado está se omitindo no enfrentamento às violações de direitos da população negra.
Até o momento, oito ministros votaram pelo reconhecimento de violações sistêmicas dos direitos da população negra, decorrentes do racismo estrutural, mas apenas três têm o entendimento que existe um “estado de coisas inconstitucional”. Isso ocorre quando há violação massiva, contínua e estrutural de direitos fundamentais que atinge um grande número de pessoas.
Para os ministros Luiz Fux (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia, existe omissão estatal sistêmica no enfrentamento das violações de direitos da população negra. Eles propõem que o poder público adote uma série de políticas de reparação, incluindo um plano nacional de enfrentamento ao racismo, com participação do Judiciário.
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Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, embora concordem com a tese do racismo estrutural, as graves violações e a necessidade de providências, eles não reconhecem o “estado inconstitucional de coisas” porque entendem que há um conjunto de medidas já adotadas ou em andamento que visam sanar as omissões históricas. O julgamento será retomado em data a ser definida.
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