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Procon autua 2 agências bancárias por tempo de espera em atendimentos

A Lei prevê o tempo máximo de 30 minutos de espera para os dias normais e 40 minutos as vésperas, após os feriados prolongados e em dias de pagamento dos funcionários públicos.

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04/06/2009 às 20h00

Em mais uma fiscalização da "Operação Respeito ao Atendimento" do Procon Municipal, o órgão autuou duas agências bancárias em Cajazeiras, por descumprimento da Lei Municipal nº 1233/99. A fiscalização ocorreu nos dias 01 e 02 de junho, e foi verificado nas agências bancárias o tempo de espera para atendimento junto aos caixas.

A Lei prevê o tempo máximo de 30 minutos de espera para os dias normais e 40 minutos as vésperas, após os feriados prolongados e em dias de pagamento dos funcionários públicos.

Os fiscais constataram que o tempo de espera para atendimento nos caixas dos usuários que aguardavam em fila, ultrapassou o tempo previsto pela Lei. As agências do Banco Real e Caixa Econômica Federal foram autuadas, sendo as mesmas multadas por terem cometido infração a Lei Municipal. As instituições terão um prazo dez dias, a partir da entrega da notificação, para apresentarem defesa ao Órgão de Defesa do Consumidor e podem ser multadas em até 3 milhões, dependo da reincidência da infração.

Na mesma fiscalização, o Ministério Público, ajuizou ação civil pública que tramita na 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras, no Fórum Ferreira Júnior, contra as mesmas agências bancárias, e enquanto aguarda a decisão judicial designou dois oficiais de justiça para as referidas fiscalizações.

As diligências ocorreram nos dois períodos e todas as agências foram fiscalizadas. "O Procon tem realizado um trabalho contínuo em relação à fiscalização de bancos, e o objetivo desta ação é fazer com que as agências bancárias cumpram a legislação e o consumidor tenha o seu direito respeitado, lembrou a Coordenadora do Procon, Marly Ricarte."

O Procon orienta aos consumidores, caso tenham os seus direitos desrespeitados ou constatem alguma irregularidade nas agências, que eles devem formalizar sua reclamação ou denúncia através do telefone 3531-2666, ou na sede do órgão, localizada na Rua Odilon Cavalcante, Centro, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.

JOSELITO FEITOSA
Da Redação do Diário do Sertão

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