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Ministério Público proíbe hotéis e pensões em Cajazeiras de hospedar menores

A Promotora de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cajazeiras, Artemise Leal Silva, baixou recomendações referentes ao combate à exploração sexual infanto-juvenil nos municípios...

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11/06/2008 às 19h28

A Promotora de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cajazeiras, Artemise Leal Silva, baixou recomendações referentes ao combate à exploração sexual infanto-juvenil nos municípios de Cajazeiras, Cachoeira dos Índios e Bom Jesus, no Sertão paraibano.

Conforme a recomendação, os proprietários, gerentes e responsáveis por hotéis, motéis, pensões, pousadas, repúblicas e acampamentos, não devem hospedar menores de 18 anos, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do adolescente, além de terem que fixar, em 30 dias, em local visível e de grande circulação, cartazes de informação a seguinte mensagem: “É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotéis, motéis, pensões, pousadas ou estabelecimentos congêneres, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável”, diz o texto da recomendação.

Segundo a Promotora de Justiça Artemise Leal Silva, os responsáveis pelos estabelecimentos de hospedagem também foram recomendados a não impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária ou policial, membro do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, durante as fiscalizações. “A inobservância da recomendação, acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público”, observou.

Os médicos, profissionais da área de saúde, professores, diretores e responsáveis por estabelecimentos de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola e creche de município também foram recomendados a comunicarem à Promotoria de Justiça de Cajazeiras os casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças ou adolescentes de que tenham conhecimento. “É obrigação legal e ética desses profissionais, comunicar à autoridade competente os casos de agressões físicas, psicológicas, maus tratos, negligência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”, alertou a promotora.

Do  WSCOM Online

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