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Advogado comenta tragédia de Cajazeiras e critica as brechas nas leis do Brasil

Em casos como o de Jandira, o acusado acaba sendo favorecido por diversas ‘brechas’ que há na Constituição, onde há um número exagerado de leis, que acabam não funcionando como devia.

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08/01/2008 às 16h38

O caso da menina Jandira, vítima de um trágico acidente com uma D20, há cinco dias, na calçada de sua casa, chocou e indignou toda a sociedade cajazeirense, e trouxe à tona mais uma vez a fragilidade do código de trânsito brasileiro.

Desde o acidente, não só cidadãos comuns, mas também personalidades locais de diversas áreas vêm manifestando publicamente sua indignação em relação à violência no trânsito, que é cada vez maior tanto em grandes cidades do país, como em cidades que há pouco tempo eram tidas como pacatas, como é o caso de Cajazeiras.

O advogado Juramir Oliveira (foto), nesta manhã de terça-feira, 08, falou ao programa Jornal da Manhã, da Rádio Oeste da Paraíba, sobre as inúmeras falhas no sistema de leis de trânsito vigentes no Brasil.

Segundo Juramir, em casos como o da menina Jandira, o acusado acaba sendo favorecido por diversas ‘brechas’ que há na Constituição, onde há um número exagerado de leis, que acabam não funcionando como devia, graças a um grande número de emendas existentes em cada uma delas. Isto, consequentemente, faz com que estas próprias leis se anulem entre si.

Para Juramir, “fica difícil para o aplicador do Direito agir de forma mais dura; fica muitas ‘brechas’ e muitas formas de se defender o acusado, e muitas formas dos aplicadores do Direito burlarem a legislação”.

Ele cita o Código de Trânsito Brasileiro como um dos sistemas de leis mais frágeis e ineficazes que há, onde as penas previstas quase sempre são de prestações de serviços ou suspensão temporária de Habilitação. E não atendem mais à atual conjuntura legislativa do país.

“A gente tem que pedir que os aplicadores do Direito passem a ter uma nova visão. Se o crime apresenta indícios de crime doloso, deve ser aplicado a Lei da forma mais rigorosa. O caso da menina Jandira, por exemplo, teve indícios de crime doloso”, disse o advogado.

JOCIVAN PINHEIRO
DA REDAÇÃO DO DIÁRIO DO SERTÃO

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