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Após bate-boca e votação adiada, novo Código Tributário de Bonito de Santa Fé é aprovado; entenda o caso

Projeto de Lei propõe reformar o Código Tributário Municipal, mas o grupo de oposição não quis aceitá-lo, alegando que haveria aumento na cobrança de impostos

Por Jocivan Pinheiro

22/12/2018 às 19h00 • atualizado em 22/12/2018 às 19h57

Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé

Um Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura de Bonito de Santa Fé à Câmara Municipal gerou clima tenso entre os vereadores da oposição, da situação e populares. O PL propõe reformar o Código Tributário Municipal, mas o grupo de oposição não quis aceitá-lo, alegando que haveria aumento na cobrança de impostos. Após muito bate-boca e manifestações inflamadas do público, o projeto foi aprovado na sessão de quinta-feira (20).

O prefeito Chico Pereira (PSB) reagiu às acusações dos vereadores de oposição afirmando que o novo Código Tributário Municipal não cria nem aumenta tributos: “Os impostos serão exatamente os mesmos do antigo Código e os valores a serem pagos pela população também serão exatamente iguais aos já cobrados”, disse o prefeito.

“A oposição, talvez por ignorar do que se tratava, ou quem sabe por buscar apoio em meio à opinião pública, embutiu na cabeça de muitos da nossa sociedade que tal projeto, em sendo aprovado, iria causá-la irreparáveis danos financeiros, fato este que gerou inconformismo e indignação popular. Tentaram de todas as formas derrotar o projeto, inclusive fazendo elogios ao presidente da casa, pois ele era o voto que decidia, ora pedindo ao povo que não mais votasse no vereador que fosse a favor do projeto, ora fazendo duras e injustas críticas a todos da base do governo, a todo tempo insuflando os aliados do auditório a se insurgirem com palavras, gestos e até ameaças de violência física contra os aliados do governo”, completa Chico Pereira.

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Chico Pereira, prefeito de Bonito de Santa Fé

Ainda de acordo com o prefeito, antes de ser posto em pauta na Câmara Municipal, foi realizada uma reunião com todos os vereadores e um advogado para discutir o projeto.

“Mediante o primeiro momento constrangedor enfrentado pelos vereadores de situação, no dia 14 de dezembro [data prevista para votação do Projeto de Lei), o presidente da Câmara, José Devânio, concedeu pedido de vistas para que o projeto fosse melhor analisado antes de ser votado em definitivo. Foi disponibilizado para qualquer popular ter acesso ao mesmo”, explica.

No dia 19, Chico Pereira e o advogado estiveram em uma emissora de rádio local prestando esclarecimentos sobre o Projeto de Lei. Na oportunidade, o prefeito leu o pedido de alerta que recebeu do Tribunal de Contas e explicou à população como seria atribuído o novo Código.

De acordo com Chico Pereira, durante a votação da quinta-feira os vereadores de situação foram hostilizados novamente: “Após o Projeto de Lei ser aprovado por 5 a 4, os vereadores deixaram a Câmara ao som de gritos e vaias. Esse foi um momento muito constrangedor, não somente pela forma como alguns se manifestaram, mas principalmente por sabermos que o propósito era só e simplesmente prejudicar a boa ordem governamental, o que não conseguiram, pois os vereadores de situação, por saberem o que estavam fazendo, se mantiveram serenamente firmes, aguerridos e certos de que o projeto só trará benefícios para o município”, diz o prefeito.

José Devânio (Van do Viana), presidente da Câmara de Bonito de Santa Fé

Chico Pereira explica que o novo Código Tributário reduz as alíquotas do IPTU. Anteriormente, as alíquotas dos imóveis edificados e dos terrenos localizados em áreas com pavimentação e esgoto eram de 1,5%. Pelo novo Código, elas passam a ser de até 1%. No caso das residências, a alíquota caiu para 0,7%.

“Ele também é mais benéfico porque retirou algumas taxas como as de buscas de papéis ou de fornecimento de atestados ou certidões. Para quem estiver com o IPTU atrasado, serão feitos acordos com cada popular devedor. Além desses benefícios e vantagens, essa atualização era uma cobrança tanto do Ministério Público quanto do Tribunal de Contas que, caso não atendida, as contas do município poderiam ser reprovadas por inobservância da legalidade”, frisou o prefeito.

“O antigo Código estava defasado. Significa dizer que o município estava deixando de arrecadar impostos como ISS, sobre os serviços prestados pelas empresas operadoras de cartão de crédito e de débito. Uma importante fonte de renda que vinha sendo desperdiçada desde o ano de 2017. A legislação que estava em vigor era inconstitucional porque foi aprovada através de lei ordinária, uma vez que deveria ter sido aprovado através de lei complementar”, completa.

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