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Edson Fachin diz que vai levar caso de manifestações políticas no Lollapalooza ao plenário do TSE

Ministro ressaltou que o histórico do TSE é de "defesa intransigente da liberdade de expressão"

Por Jocivan Pinheiro

28/03/2022 às 18h18 • atualizado em 28/03/2022 às 18h23

Pabllo Vittar com toalha de Lula no (Reprodução / Multishow)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, confirmou ao blog da jornalista Ana Flor, nesta segunda-feira (28), que vai levar “imediatamente” ao plenário da Corte a decisão que proibiu manifestações eleitorais no Lollapalooza.

“A posição do tribunal será a decisão majoritária da Corte, cujo histórico é o da defesa intransigente da liberdade de expressão”, disse Edson Fachin.

No domingo (27), o ministro Raul Araújo, do TSE, proibiu as manifestações após o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, acionar a Justiça alegando que as falas da artista Pabllo Vittar a favor do ex-presidente Lula configuravam propaganda eleitoral antecipada. O ministro também estipulou multa de R$ 50 mil ao festival toda vez que houvesse desobediência da determinação. A organização do evento recorreu.

Efeito contrário

Após a polêmica, diversos outros artistas que se apresentaram no Lollapalooza em seguida apoiaram Pabllo Vittar e desobedeceram a decisão do ministro Raul Araújo. A maioria não citou explicitamente o ex-presidente Lula, mas se manifestou contra o presidente Jair Bolsonaro e contra o que eles consideraram ser um ato de censura.

Dois pesos, duas medidas

O ministro Raul Araújo já negou liminar pedida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para a retirada de outdoors em defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL), colocados em Mato Grosso.

Na ação, o PT afirmava que existiam outdoors “com mensagens que exaltam supostas qualidades pessoais do atual presidente da República, afixados em fazendas dos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o que configuraria antecipação da campanha eleitoral para as eleições deste ano”. O ministro negou.

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