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TCU condena ex-prefeito de Monte Horebe

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União(TCU) rejeitou as contas do ex-prefeito de Monte Horebe, José Elosman Pedrosa, por irregularidades na execução de convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a realização de melhorias sanitárias domiciliares. O valor do convênio foi de R$ 64.567,19 O TCU decidiu ainda aplicar multa de […]

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26/12/2009 às 08h56

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União(TCU) rejeitou as contas do ex-prefeito de Monte Horebe, José Elosman Pedrosa, por irregularidades na execução de convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a realização de melhorias sanitárias domiciliares. O valor do convênio foi de R$ 64.567,19

O TCU decidiu ainda aplicar multa de R$ 10.000,00, ao ex-gestor .

Citado para se defender, o José Elosman não foi localizado, sendo considerado réu para todos os efeitos. A empresa DY- Construções, Comercio e Serviços Ltda, responsável pela execução da obra, também foi condenada pelo TCU.

A empresa alegou que cumpriu fielmente o contrato, executando toda a obra, conforme seus termos, esclarecendo porém, que, devido ao tipo de terreno(rochoso) ser inapropriado para a construção de tanques sépticos, foi procedida comunicação ao gestor do convênio para a referida alteração do projeto, de modo que os recursos foram aplicados na sua totalidade, no objeto pactuado no contrato.

Segundo o Ministro José Múcio Monteiro, a empresa não apresentou nenhum documento, se quer o parecer técnico da obra, tornando assim, também réu para todos os efeitos.

Da Redação com Portal Correio

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