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TJ devolve posse do prédio da CONAB a AS Têxtil

A polêmica do prédio da antiga CONAB, ganha um novo capítulo. Na manhã desta quarta-feira(19) o desembargador Antonio de Pádua Lima Montenegro acatou sob efeito suspensivo, os embargos de declaração, apresentados pela empresa AS Industria Têxtil , retornando os efeitos da liminar do Juiz da 4ª vara Dr. Judson Kíldere Nascimento Faheina, restabelecendo a posse […]

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19/08/2009 às 14h09

A polêmica do prédio da antiga CONAB, ganha um novo capítulo. Na manhã desta quarta-feira(19) o desembargador Antonio de Pádua Lima Montenegro acatou sob efeito suspensivo, os embargos de declaração, apresentados pela empresa AS Industria Têxtil , retornando os efeitos da liminar do Juiz da 4ª vara Dr. Judson Kíldere Nascimento Faheina, restabelecendo a posse e a ocupação do antigo prédio da CONAB, a empresa.

Com a decisão do Tribunal de Justiça, a empresa volta a ter a posse do imóvel e deve continuar a montagem das maquinas e segundo os seus proprietários, no prazo de 20 dias, todo processo de produção deverá está sendo iniciado.

O procurador do Município, Pedro Neto, anunciou que vai representar o desembargador Antonio de Pádua Lima Montenegro, no Conselho Nacional de Justiça, por entender que a decisão do magistrado feriu a legislação.

O desembargador em sua decisão final determina e restaura a eficácia das duas liminares anteriormente proferidas, como também a decisão do juiz da 4ª Vara.

A prefeitura de Cajazeiras, na última segunda-feira(17), havia retomado a posse do prédio da antiga CONAB, através de decisão judicial, usando o poder de policia para garantir a posse.

Da Redação do Diário do Sertão

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