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Prefeitura de Cajazeiras não efetua repasse do duodécimo da Câmara Municipal

Com o atraso do repasse do duodécimo, a Câmara Municipal não fará o pagamento dos salários dos vereadores e dos funcionários, como também dos fornecedores.

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27/07/2009 às 09h20

Se não bastasse os cortes de despesas anunciadas pelo prefeito de Cajazeiras, médico Léo Abreu. A Prefeitura Municipal deixou de repassar os recursos referentes as despesas do Legislativo referentes ao mês de março de 2009.

Com o atraso do repasse do duodécimo, a Câmara Municipal não fará o pagamento dos salários dos vereadores e dos funcionários, como também dos fornecedores.

O presidente Marcos Barros já se pronunciou sobre o atraso e nesta segunda-feira (27), através da assessoria Jurídica da Câmara Municipal entrará com um mandato de segurança junto na Justiça local, para conseguir a liberação do repasse do duodécimo do Poder Legislativo já que o dinheiro pertence a Câmara conforme determinação da lei.

A Lei Orgânica do Município de Cajazeiras prevê, expressamente, a obrigação do gestor municipal de realizar o repasse à Câmara das verbas concernentes ao duodécimo até o dia 20 de cada mês, e isso não ocorreu. Segundo informações o argumento da administração seria a brusca queda do FPM, que tem dificultado varias ações do executivo cajazeirense, principalmente nas obras que estavam sendo desenvolvidas com recursos próprios.

JOSELITO FEITOSA
Da Redação do Diário do Sertão

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