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Municípios da região de Cajazeiras receberam quase R$9 milhões da Cessão Onerosa do leilão do pré-sal

As prefeituras devem usar o recurso para investimentos e providência e também para o pagamento de dívidas previdenciárias

Por Tanammy Freire

03/01/2020 às 10h40 • atualizado em 03/01/2020 às 10h50

Plataforma para extração do pré-sal no Brasil

Estados e municípios receberam no último dia do ano (31) R$ 11,73 bilhões relativos aos repasses do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa.

Os municípios da região de Cajazeiras receberam R$8.225.644,34. A prefeitura de Cajazeiras foi quem recebeu o maior repasse, o recurso disponibilizado foi de quase R$ 2 milhões. O segundo maior valor disponibilizado foi dos municípios de São José de Piranhas e São João do Rio do Peixe com R$913.960,49 cada.

As prefeituras devem usar o recurso para investimentos e providência. Além disso, também é permitido o pagamento de despesas de dívidas previdenciárias, correntes ou decorrentes de parcelamentos.

A lei também permite que o dinheiro dos cofres seja utilizado para gastos com despesa de capital, para compras de maquinas e equipamentos, para a realização de obras, compras de ações em empresas e também para aquisição de imóveis e veículos.

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Cajazeiras

Segundo o secretário do município de Cajazeiras, o dinheiro vai ser utilizado para pagamentos previdenciários, onde serão transferidos para a conta do IPAM R$1.500.000,00e o que restar será transferido para a conta do INSS.

A movimentação do dinheiro recebido possui legalidade dada pela Câmara Municipal. A lei diz como pode ou não ser gastado esse recurso.

Confira o quadro com os valores recebidos por cada município no leilão do pré-sal

Repasse do leilão do Pré-Sal por município

Redação DIÁRIO DO SERTÃO com informações do Gazeta 

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