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VÍDEO: Projeto de Veneziano torna jornalistas e profissionais da comunicação MEI; entenda o que muda

Ao todo, 71 senadores votaram favoráveis ao projeto e apenas e 3 contrários. Após aprovação do texto principal, o projeto foi retirado de pauta para que sejam analisados os destaques da proposta

Por José Dias Neto

15/04/2021 às 16h06 • atualizado em 15/04/2021 às 16h13

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o texto base do Projeto de Lei Complementar (PLC nº 30/2021) de autoria do senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que possibilita aos profissionais de imprensa e aos que atuam em ramos da comunicação tornarem-se Micro Empreendedores Individuais (MEI’s).

Ao todo, 71 senadores votaram favoráveis ao projeto e apenas e 3 contrários. Após aprovação do texto principal, o projeto foi retirado de pauta para que sejam analisados os destaques da proposta.

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Em entrevista ao programa Olho Vivo da TV Diário do Sertão, Veneziano enfatizou a realidade do mercado de trabalho dos jornalistas e mostrou que a maior parte dos profissionais tem rendimentos equivalentes aos de microempreendedores individuais, com receita anual de até 81 mil reais.

“A equivalência do jornalista ao microempresário individual trata-se de providência de equidade. A realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é a de abundância de atividades autônomas, chamadas de ‘freelancer’. Nessa condição, o jornalista, não raro, se torna empresário de si mesmo e, assim, passa a empreender em diversas frentes e mídias para garantir sua renda”, disse.

Jornalismo profissional. Foto: Reprodução da internet

Veneziano ainda disse que a proposta é imprescindível, visto que muitos jornalista são autônomos, frequentemente requisitados para prestar serviços diversos a variadas empresas e instituições e acabam sendo impedidos de atuar por não poderem emitir nota fiscal para o recebimento dos valores referentes aos serviços prestados.

“É imprescindível ao profissional que atua na comunicação, seja ele jornalista, radialista ou que desempenhe alguma atividade do ramo, ser MEI”, destacou o Senador. O relator do projeto, Senador Carlos Viana (PSD-MG), que fez a leitura de seu parecer, elogiou a proposta de Veneziano e concordou que o enquadramento como microempreendedor individual facilitará o exercício da atividade.

O projeto de Veneziano foi elaborado em conjunto com a Associação Paraibana de Imprensa – API e outras entidades que reúnem profissionais da comunicação de todo o país.

Veneziano Vital. (Foto: Divulgação).

INCLUSÃO

Durante a votação, foram apresentados destaques e sugestões para aumentar o escopo do projeto, para atender a outras categorias profissionais com o mesmo benefício, a exemplo dos corretores de imóveis e publicitários. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, retirou esse item da pauta para que o relator e os autores das emendas cheguem a um consenso. Somente após a votação ou retirada desses destaques o projeto poderá seguir para análise na Câmara dos Deputados.

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